ALESP COLOCA FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

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Na última terça-feira (25), foi votado e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2022, para o fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, decretado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O texto foi ratificado após um acordo entre as lideranças do partido da Casa, que avaliaram a proposta em apenas duas sessões. Agora, precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB). 

Com a aprovação, fica suspensa de forma definitiva a retirada de uma alíquota variável entre 11% e 16% dos proventos recebidos pelos servidores aposentados e pelos pensionistas, que estava em vigor desde junho de 2020, na esteira da Reforma da Previdência. A contribuição começou a ser feita com base na necessidade de cobrir o déficit atuarial da previdência dos servidores do Estado.

O SINDASP-SP já está há mais de dois anos acompanhando quais seriam as medidas tomadas para que fosse aprovado o mais rápido esse (PLC). Foram grandes a indignação e a luta por parte dos trabalhadores públicos paulistas e dos sindicatos de todas as categorias, sobretudo em virtude de uma perda gigantesca na renda e na qualidade de vida dos trabalhadores que haviam sido prejudicados.

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