Alesp lança Frente Parlamentar Contra a Privatização do Sistema Penitenciário

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O Sindasp-SP participou ontem à noite na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) do lançamento da “Frente Parlamentar Contra Privatização do Sistema Penitenciário”. A reunião foi aberta pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que foi quem teve a iniciativa de criar a Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar decidiu deliberar que apresentará um requerimento para que o vice-governador, Rodrigo Garcia, preste esclarecimentos sobre a privatização do sistema penitenciário.

Outro encaminhamento que poderá ser dado é que o Ministério Público Estadual (MPE) deverá representar judicialmente o governo para impedir que as unidades prisionais sejam privatizadas.

Uma fonte da Alesp disse nesta quarta-feira (3) à reportagem do Sindasp-SP, que a Frente Parlamentar irá aguardar o governador publicar o edital para privatizar o sistema penitenciário, e que, após a publicação, o MPE deverá representar o governo contra a privatização.

A privatização dos presídios foi anunciada no início do ano pelo governador João Doria. Desde então o Sindasp-SP se manifestou contra a privatização apontando que a proposta trará prejuízos tanto para o sistema prisional quanto para os agentes de segurança penitenciária (ASP).

Estiveram presentes representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e direitos humanos. Estiveram presentes representantes do Sindcop, Sifuspesp e Sindasp.

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