A Alesp retornou as atividades legislativas nesta quarta-feira (3), e com isso os projetos de leis podem ser encaminhados a Casa Legislativa, especialmente o da regulamentação da polícia penal de SP. Cabe ao governador do Estado regulamentar a Polícia Penal, não pode ser autoria do poder legislativo, porém, poderá receber emendas dos deputados.
Contudo, não há informação oficial se vai ou quando vai ser enviado o referido projeto. Após o envio poderá ter uma base mais solida de como será regida a Polícia Penal, quais atribuições, os direitos e deveres. E outros como salário, plano de carreira, acautelamento, etc…
A inclusão da Polícia Penal na Constituição Estadual não muda automaticamente a nomenclatura dos atuais agentes penitenciários, é necessário a lei orgânica supracitada transformando os cargos. Isso tem causado confusão, pois já perguntaram porque não veio a mudança até agora.
Use as redes sociais, pressione os deputados, para que uma resposta oficial seja divulgada.
