Carlos Giannazi (PSOL) repudiou a ausência do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles, bem como de representação da Casa Civil, o que impede um debate mais amplo. Um dos questionamentos que estão sem resposta é em relação à dívida bilionária que governo estadual tinha com o antigo Ipesp, que deixou de ser contabilizada quando a SPPrev foi criada, em 2007.
A política de desoneração fiscal, pela qual o Estado deixa de arrecadar R$ 20 bilhões ao ano, e a falta de cobrança da dívida ativa do Estado, que já passa dos R$ 340 bilhões, foram citadas pelo líder do PSOL como maneiras de canalizar recursos para grandes grupos econômicos. “Queremos provar que não há dívida da Previdência estadual. O que está havendo é um confisco de salário e de direitos.”
Giannazi também criticou a forma como o presidente da Alesp está conduzindo a tramitação da PEC, “atropelando o debate democrático” com e nomeação de relatores especiais em lugar das votações nas comissões. Ele citou o relatório de Gilmaci Santos (PRB), que substituiu a deliberação da CCJR. “Em cinco minutos foram rejeitadas todas as 150 emendas apresentadas pelos deputados.”
Fonte: Alesp
