Análise: Governo deve prever eventual reação nas penitenciárias

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Em 2001, quando o PCC protagonizou a primeira megarrebelião, em que 29 prisões paulistas se amotinaram simultaneamente, os celulares apareceram no debate como instrumentos de articulação de criminosos presos.

 

O recente noticiário sobre a utilização dos aparelhos por presidiários traz de volta antigas questões.

 

Como os aparelhos celulares entram nas prisões? Ora, não é difícil saber que, em decorrência da discrepância cada vez maiorentre a população carcerária e o número de funcionários, a capacidade de controle do Estado sobre o que entra nas prisões é cada vez menor.

 

As humilhantes revistas às quais são submetidos os parentes de presos não são capazes de evitar a entrada dos aparelhos. Familiares de presos, advogados, funcionários, diretores, empresas prestadoras de serviços: todos podem ser seus portadores.

 

As controvérsias sobre as possibilidades e os limites técnicos para bloquear os sinais parece não ter fim.

 

Há que se considerar, ainda, argumentos a favor do rastreamento que, supostamente, permite às autoridades se anteciparem aos planos dos criminosos.

 

O fato é que, mais de 12 anos após os aparelhos celulares serem reconhecidos como meios fundamentais para a articulação entre as dinâmicas prisionais e as dinâmicas criminais urbanas, pouco ou nada se fez.

 

Agora, o governo afirma que está fazendo licitação para a contratação de bloqueadores de sinal que serão utilizados em penitenciárias de segurança máxima.

 

Resta saber se, para além dos custos econômicos e dos desafios tecnológicos, o governo paulista terá condições de arcar com os custos políticos de eventual bloqueio da comunicação entre os presos.

 

Custos políticos que poderão envolver rupturas e as necessidade de novas (re)acomodações com vistas a manter ou a devolver a estabilidade reinante no sistema prisional desde a última crise, em 2006.

 

Fonte: Folha de São Paulo

 

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