Com 24 anos de atuação no Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo, o procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte é o novo secretário-adjunto da Segurança Pública. Professor-doutor e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Ponte é especialista em Direito Processual Penal e vencedor do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, outorgado pela Presidência da República em 2001.
O prêmio foi obtido por conta da atuação do novo adjunto no julgamento do caso da morte de 18 presos na cadeia anexa do 42º DP da Capital, em 1999 – as vítimas morreram asfixiadas em 1993, após serem trancafiadas numa cela ao fim de um motim. À época, ele era promotor do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, posto que ocupou por 18 anos.
A temática dos direitos humanos é uma marca na atuação de Ponte, tanto no Ministério Público quanto na esfera acadêmica. Sua tese de doutoramento (defendida na PUC em 2011), que aborda a inimputabilidade de portadores de transtornos mentais em processos penais, surgiu de um caso no júri.
“Era um julgamento no Tribunal do Júri, em que uma pessoa com problemas mentais ia ser condenada por homicídio”, lembra o novo secretário. A defesa havia pedido uma medida de interdição em manicômio judicial, o que poderia deixar o réu muitos anos confinado. “Mas descobri que ele havia agido em legítima defesa e pedi a absolvição, que foi concedida.”
O episódio, então, tocou o acadêmico Ponte. Ao longo de cinco anos, ele se debruçou sobre vários autores do Direito e de outras disciplinas, como Michel Foucault (filosofia e ciências sociais). Traçou um panorama sobre como loucura, punição e segregação de doentes evoluíram ao longo da história. Sua teve virou o livro a Inimputabilidade e o Processo Penal – ele é autor de outras duas obras jurídicas, além de várias colaborações editoriais.
O novo secretário-adjunto também é especialista em crimes eleitorais – tema que abordou na tese que o tornou livre-docente da PUC-SP, sob o título A Fundamentação Constitucional dos Crimes Eleitorais e o Efetivo Combate à Corrupção Eleitoral.
Ponte substitui o também procurador de Justiça Jair Burgui Manzano, que atuou como adjunto do ex-secretário Antonio Ferreira Pinto.
Fonte: SSP
