Após insistentes cobranças do Sindasp, secretário recebe diretores para tratar da pauta 2016, mas não decide sobre reajuste salarial

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Depois da insistência do Sindasp-SP desde janeiro, finalmente um grupo de diretores da Executiva foi recebido pelo secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, para tratar da negociação da pauta de reivindicações 2016 dos agentes de segurança penitenciária (ASP). A reunião aconteceu ontem, quarta-feira (18), na Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi longa e já encerrou no final da tarde.

 

Apesar de o Sindasp-SP ter protocolado um documento junto ao secretário, ressaltando que fazia questão de que a negociação deveria ser discutida somente com a presença dos três sindicatos, Sindasp-SP, Sifuspesp, Sindcop, o secretário não atendeu o pedido e recebeu o Sindcop e o Sifuspesp antes do Sindasp-SP. A comprovação do fato se deu pela publicação no site do Sifuspesp, às 15h40, do dia 18, momento em que o secretário acabava de receber os diretores do Sindasp-SP para a discutir a pauta. E qual o motivo de não atender as três instituições ao mesmo tempo? O Sindasp-SP, em respeito à vontade da categoria, protocolou a pauta unificada, elaborada durante reunião em São Paulo, em 21/1, com a participação dos sindicatos. O Sindasp-SP apenas se manteve fiel ao compromisso assumido, porém, conforme notícia veiculada no site do Sifuspesp, juntamente com o Sindcop, as duas instituições resolveram se reunir separadamente e preparar outra pauta. Não cabe à reportagem opinar, apenas fornecer subsídios para que a categoria tire suas conclusões.

 

De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, sobre o reajuste salarial, o secretário disse que não é o responsável pela questão financeira e que a arrecadação do Estado tem caído e que com relação às perdas inflacionárias e reposição salarial ele não poderia se posicionar, devendo aguardar o posicionamento da equipe financeira do governo.

 

Porém, o secretário se comprometeu com os diretores do Sindasp-SP em agendar uma reunião para os próximos dias com a Secretaria de Estado da Casa Civil, bem como, com a equipe econômica do governo, com o objetivo de definir a questão da reposição salarial da categoria. Gomes se comprometeu em convocar dois representantes de cada sindicato para a reunião.

 

De acordo com Grandolfo, “já era esperado que não nos fosse concedido nada durante a reunião, por isso, no dia 9 de junho, haverá uma reunião na sede estadual do Sindasp-SP em Presidente Prudente, com todos os membros das diretorias Executiva, Regionais, delegados sindicais e representantes de turno de todas as unidades prisionais, para discutir a inércia e o descaso com que mais uma vez estamos sendo tratados e também começar a nos preparar para uma possível greve caso não sejamos atendidos. Se for necessário, mais uma vez vamos parar as unidades prisionais em defesa dos direitos da categoria”, disse o presidente.

 

Outro ponto tratado na reunião foi sobre a questão da criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que fez parte do acordo firmado durante a greve realizada em março de 2014. Sobre o bônus, o secretário disse que até o final do mês de maio irá passar um posicionamento do governo para o Sindasp-SP. Destacou ainda que vai interceder junto ao governo para que o pedido do Sindasp-SP seja atendido. “O bônus era para ser implantado após a greve, em março de 2014, mas até o momento o acordo não foi cumprido e não vamos abrir mão”, declarou Grandolfo.

 

Conforme o presidente, sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) abertos contra os servidores que participaram das greves, o Sindasp-SP solicitou a suspensão até que se resolvesse a questão do dissídio da categoria, mas o secretário disse que os processos não seriam suspensos.

 

Em relação às convocações de blitz em algumas unidades ao invés de pagar a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP), o secretário pediu aos coordenadores, que estavam presentes na reunião, para que fosse corrigido. Disse também que a DEJEP para as unidades que ainda não recebem é de competência dos coordenadores e que os mesmos estão estudando e trabalhando para que seja liberado. No caso do pedido para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Rio Preto, o coordenador das unidades prisionais da região Oeste, Roberto Medina, disse que irá autorizar por enquanto somente para as “saidinhas”. O secretário disse que, no caso de centro hospitalar, não é possível conceder, pois não pertence a SAP e sim à Secretaria de Saúde.

 

Sobre o asfaltamento da via de acesso à Penitenciária de Marília, no trecho do km 465 da Rodovia João Ribeiro de Barros, que há 25 anos está intransitável e atrapalha o deslocamento diário dos ASPs para exercerem suas atividades, Gomes disse que já foi feito a licitação e comprado o material e que dentro dos próximos meses irá iniciar a obra.

 

Foi questionado sobre a convocação de novos agentes penitenciários dos concursos realizados, Gomes disse que irá chamar, mas no seguinte limite: AEVPs foram chamados 84, mas só assumiram 57, assim, serão convocados a diferença para que assumam os cargos; ASP feminina foram chamadas 30 e assumiram 25, e também serão chamadas as outras restantes; ASP masculino foram chamados 300 e assumiram 220, sendo que também serão convocados os outros 80.

 

Grandolfo disse ao secretário que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou procedente a liminar ingressada pelo Sindasp-SP e considerou ilegal o ato imposto pelo Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que determinou que, nos casos de licença para tratamento de saúde, não caberia mais o lançamento de licença e sim o registro de faltas injustificadas, até a manifestação do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). A liminar do Sindasp-SP beneficia todos os ASP. Sobre o assunto, Gomes disse que, assim que for comunicado pela Justiça irá cumprir a determinação.

 

O presidente também questionou o secretário sobre o pedido do Sindasp-SP para conceder o porte de armas para os aposentados. O pedido do Sindasp-SP, feito via ofício ao secretário, se baseou na Portaria nº 34/2016, expedida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que autoriza o de porte de arma de fogo para os agentes penitenciários federais aposentados. O secretário disse que já encaminhou a solicitação à consultoria jurídica da SAP e que se houver amparo legal irá atender o pedido do Sindasp-SP e conceder o porte. Grandolfo também destacou ao secretário, em ofício e na reunião, sobre os riscos de graves violações contra direitos fundamentais da Organização do Trabalho, violando inclusive a Convenção n° 151 e recomendação 159 da OIT, e que a superlotação das unidades compromete o trabalho de segurança dos agentes penitenciários, bem como viola direitos humanos.

 

Por fim, o Sindasp-SP vai continuar cobrando o governo e a SAP para que os direitos dos agentes penitenciários sejam respeitados. O Sindasp-SP tem se desdobrado para fazer valer esses direitos da categoria e tomado atitudes no sentido de realmente fazer cobranças. Confira abaixo as últimas ações do Sindasp-SP para defender a categoria:

 

– O Sindasp-SP protocolou por duas vezes a pauta 2016 junto ao secretário Lourival Gomes.

 

– Contratamos um perito judicial que elaborou um laudo técnico, que apontou as perdas inflacionárias nos salários dos ASPs no período de março de 2014 a fevereiro de 2016. Conforme o laudo, as perdas foram na ordem de 19, 6077%. O laudo foi anexado ao ofício protocolado junto com a pauta 2016 ao governo.

 

– Encaminhamos diversos ofícios solicitando audiência com o secretário da Administração Penitenciária, com o objetivo de tratarmos tanto da pauta quanto de outras reivindicações, porém, não fomos atendidos.

 

– O Sindasp-SP ingressou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com uma ação coletiva de dissídio (2016) contra o governo do Estado de São Paulo. Tendo em vista as infrutíferas tentativas de conciliação para a negociação coletiva, restou a intervenção do Poder Judiciário. A ação também cobra do governo a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que faz parte do acordo firmado durante a greve de março de 2014, e até agora não implantado pelo governo. A ação do Sindasp-SP aponta que ocorre extrapolação excessiva de prazo para o cumprimento do acordo, sem justificativa plausível para tanto.

 

– O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, protocolou junto ao deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que foram abertos injustamente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), contra os servidores que participaram das greves da categoria realizadas em 2014 e 2015. O presidente do Sindasp-SP pediu apoio ao deputado Giannazi e à Alesp para se evitar as punições injustas e ilegais aos servidores que participaram dos movimentos.

 

– O presidente do Sindasp-SP solicitou deputado Carlos Giannazi que o secretário seja novamente convocado a comparecer em uma audiência pública na Alesp, pela segunda vez, para dar explicações das punições dos PADs e da não negociação da pauta da categoria, entre outros. Em 27/10, o secretário Lourival Gomes compareceu na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp, e agora deverá ser convocado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Grandolfo solicitou ao deputado que os procuradores que julgarão os casos de PADs também estejam presentes na audiência.

 

– O Sindasp-SP fixou uma faixa na fachada da sede da Capital, em frente a SAP, pedindo o cumprimento das reivindicações do acordo firmado durante a greve realizada em março de 2014. Os principais pontos reivindicados são: a criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e o arquivamento de todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve.

 

– Diretores do Sindasp-SP realizaram no início do mês de abril (4/4), em São Paulo, uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes, com outros servidores, contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/16,  de autoria do Executivo federal, que “proíbe” os governos estaduais de concederem vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, durante os 24 meses. No manifesto, os diretores do Sindasp-SP levaram faixas cobrando o bônus anual, o fim dos PADs e a negociação da pauta de reivindicações.

 

– O Sindasp-SP fez de tudo e, esgotadas todas as possibilidades, reunirá as Diretorias Executiva e Regionais na sede estadual em Presidente Prudente, no dia 9/6, para definir os próximos passos a serem tomados. Vale lembrar que tanto no ano passado quanto neste a data-base da categoria (1º de março) não foi respeitada. De acordo com o presidente do Sindasp-SP, se for necessário, uma nova greve será convocada.

 

– Por fim, o Sindasp-SP elaborou consulta junto ao TJ para obter informações sobre o que pode ou não parar no sistema penitenciário em caso de greve, para que, se a mesma ocorrer, não seja considerada ilegal.

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