Após ser adiado por duas vezes, PLC que reajusta salário dos ASPs e AEVPs em 7% poderá ser votado essa semana

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Depois de ser adiado pela segunda vez consecutiva, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2013, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que trata da reclassificação dos vencimentos das carreiras dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), tem a possibilidade de ser votado ainda essa semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

 

O projeto está na Ordem do Dia desde 15/10/2013 e entrou em discussão na 159ª sessão ordinária. Na semana passada, quarta-feira (23), a votação foi adiada por “quorum” insuficiente para aprovação. Foram registrados 44 votos sim, 23 não e duas abstenções (o que representa “quorum” insuficiente). A reportagem do Sindasp-SP acompanha diariamente a tramitação do projeto e assim que houver qualquer alteração publicaremos no site.

 

O projeto, que foi publicado no Diário Oficial de 21/7 e protocolado em 23/7 na Alesp, recebeu voto favorável pela rejeição das seis emendas e do substitutivo apresentados. A principal emenda rejeitada foi a nº 1, apresentada pelo o deputado estadual Olímpio Gomes (Major Olímpio) a pedido do Sindasp-SP, cobrando que a lei complementar retroaja a 1º de março de 2013, que é a data-base da categoria. O projeto apresentado pelo governo não faz qualquer menção em relação à data retroativa do reajuste.

 

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