APOSENTADORIA AOS 25 ANOS: Campanha lançada pelo Sindasp quer regulamentar projeto de aposentadoria por trabalho insalubre

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Colher o número máximo de assinaturas em um abaixo-assinado, esse é o objetivo da campanha “Agente Ativo”, lançada pelo Sindasp-SP em 30/6, para pedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 472/2009, que regulamenta a aposentadoria aos 25 anos pelo trabalho insalubre.

 

O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde 2009, e é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá. De acordo com o Artigo 1º, o PLC dispõe sobre a aposentadoria especial dos servidores (efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a ser concedida nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integralidade física”. Ouça no áudio abaixo, o que diz o deputado sobre a luta dos servidores.

 

 

Esse tipo de aposentadoria está previsto na Constituição Federal e atualmente o projeto aguarda a deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, que tem como presidente o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O parlamentar também é o relator do projeto, e seu relatório está desde 2012 aguardando ser votado pela Comissão, conforme aponta a tramitação no site da Câmara.

 

Para o idealizador da campanha “Agente Ativo”, o agente de segurança penitenciária (ASP) e Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “o projeto regulamenta um direito instituído que, conforme expresso na Constituição, e já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula 33, está pendente de regulamentação através de lei complementar”, disse Silva

 

O diretor do Sindasp-SP manteve contato com o autor do projeto e solicitou uma audiência pública para deliberar sobre a urgência da aprovação do mesmo. “O projeto é de extrema relevância, estamos aguardando a confirmação do deputado para audiência, que deverá ser agendada para o mês de agosto”, destacou.

 

A campanha para aprovar o projeto que regulamenta a aposentadoria aos 25 anos consiste em recolher assinaturas para o abaixo-assinado em todo o Brasil. O documento deverá ser entregue aos deputados durante a audiência pública cuja data será confirmada e divulgada posteriormente no site do Sindasp-SP. Clique aqui e baixe o arquivo para colher assinaturas e colaborar com a campanha.

 

Para colaborar com a campanha, cada servidor deve baixar o arquivo, imprimir uma cópia e recolher as assinaturas dos parentes e amigos. Em seguida, basta encaminhar para uma das sedes regionais do Sindasp-SP, ou entregar diretamente a qualquer representante do sindicato na unidade de trabalho. 

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