18 de setembro – 2024
RETIFICANDO: a apostila de 25 publicada em 29/07/2024 e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000698-42.2023.8.26.0338, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mairiporã, que culminou na obrigação de fazer, declara que a servidora ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG 20.608.761-5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP passa a fazer jus ao recálculo dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, no que incluem as verbas denominadas “Gratificação Executiva”.
a apostila de 25 publicada em 29/07/2024 e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000698-42.2023.8.26.0338, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mairiporã, que culminou na obrigação de fazer, declara que a servidora ELIANA BARROS SBRAGIA DE SOUZA, RG 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete IV, do SQC-I-QSAP passa a fazer ao recálculo dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, no que incluem as verbas denominadas “Gratificação Executiva”.
José Carlos de Oliveira – Kako
