Área é desapropriada para instalação de presídio em Bom Jesus dos Perdões

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O Governo do Estado assinou um decreto de desapropriação de área para instalação de uma unidade prisional em Bom Jesus dos Perdões, cidade que está subordinada à Delegacia Seccional de Bragança. O decreto 59.024 de abril de 2013, assinado por Geraldo Alckmin, declara a área de utilidade pública para efeito de desapropriação.

A Secretaria da Fazenda deve desapropriar, por via amigável ou judicial, imóveis situados no Município de Bom Jesus dos Perdões, na antiga Estrada Bom Jesus dos Perdões – Piracaia, Bairro Guaxinduva, a aproximadamente 3,63 km da Rodovia Dom Pedro I, necessários para instalação de unidade prisional ou de outros serviços públicos, com área de 229.155,05m²,.

Desde 2008, o Governo do Estado tenta instalar uma penitenciária feminina em Bom Jesus dos Perdões. Em julho daquele ano, foi publicado decreto desapropriando área na divisa com Nazaré Paulista, mas em janeiro de 2010, a juíza Fernanda Gonçalves Grabert, da Vara Única do Foro Distrital de Nazaré Paulista – Comarca de Atibaia, julgou extinto, sem julgamento de mérito, por falta de condições da ação, o processo de desapropriação da primeira área escolhida para a construção da penitenciária feminina. 

Devido a grande rejeição sobre a área escolhida inicialmente, em 2008, e ao processo, o Governo do Estado publicou em meados de 2009, decreto de utilidade pública de terreno na divisa com Atibaia. 

Agora, uma terceira área foi escolhida para a construção, o que levanta novamente a polêmica da vinda de uma penitenciária para a região. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem, desde 2008, projeto para construção de oito penitenciárias femininas no Estado. 

Em 2011, foram inauguradas unidades em Tupi Paulista e Tremembé. Em 2012, foi inaugurada a penitenciária feminina de Pirajuí. Agora em 2013, estão em construção unidades em Guariba, Mogi Guaçu e Votorantim. O custo médio de cada unidade varia de R$ 49 milhões a R$ 53 milhões. 

Segundo a SAP, as novas unidades femininas “são as primeiras planejadas e construídas exclusivamente para atender as particularidades da mulher presa”. A capacidade de cada unidade é para 768 presas (660 em regime fechado e 108 em semiaberto). 

Ao contrário do que acontece atualmente, nas novas penitenciarias femininas, as detentas é que serão revistadas antes e ao término da visitação. A intenção da SAP é diminuir o impacto causado nas crianças, ao verem as mães presas. As construções terão ainda rampas de acessibilidade e sanitários destinados a portadores de mobilidade reduzida e cadeirantes.

Na próxima quarta-feira, 14 de maio, às 10h00, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discussão dos possíveis impactos da instalação de um presídio em Bom Jesus.

 

Fonte: Bragança Jornal Diário

 

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