A explosão de um artefato feriu gravemente o agente de segurança penitenciária (ASP), Paulo de Tarso, no início da manhã desta terça-feira (9) na Penitenciária de Valparaíso.
A explosão ocorreu na quadra, quando o servidor mexeu na trave de gol durante a revista que era realizada pelos agentes penitenciários. De acordo com um agente penitenciário que trabalha unidade, e que entrou em contato com a reportagem do Sindasp-SP, o impacto da explosão arrancou as vísceras do servidor, que foi levado com urgência para a Santa Casa de Valparaíso, mas devido a gravidade foi transferido imediatamente para Araçatuba.
Imediatamente a Diretora de Saúde e Regional do Sindasp-SP em Andradina, Regina Célia dos Santos, se dirigiu até a unidade prisional para tomar conhecimento com mais profundidade do caso. A diretora também esteve com os familiares do servidor.
Segundo as informações, o artefato explosivo teria entrado na unidade no final de semana de 16 e 17/8, quando a revista íntima foi proibida pela Secretaria da Administração Penitenciária, por meio de um comunicado encaminhado em 15/8 aos coordenadores das unidades prisionais, ordenando que a revista íntima não fosse realizada pelos agentes penitenciários.
O comunicado descreveu: “Determino a Vossa Senhoria que esse Gestor cumpra na íntegra, já neste final de semana (dias 16 e 17/08/2014), o contido no teor da Lei nº 15.552”.
Imediatamente, o Sindasp-SP se manifestou em nota aos servidores no site da instituição, orientando que a determinação não fosse cumprida e que as revistas fossem realizadas normalmente em todas as unidades prisionais. Na oportunidade, o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, pediu para que todos os servidores descumprissem a determinação da SAP e garantiu que nenhum ASP poderia ser prejudicado por descumprir uma ordem absurda. “Nenhum servidor poderá ser punido por descumprir o comunicado, pois o mesmo é inconstitucional”, disse o sindicalista.
A orientação se deu pelo fato de que o governo ainda não regulamentou a Lei nº 15.552, que acaba com a revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado de São Paulo. Outro motivo é que não há equipamentos que garantam a segurança de todos os estabelecimentos prisionais, tais como, scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios X ou outras tecnologias, como prevê a lei citada, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 12/8.
Vale lembrar que, apesar de o Artigo 7º destacar que “a lei entra em vigor na data de sua publicação”, o Artigo 5º da lei aponta que “o Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação”, portanto, a lei ainda não está regulamentada.
A revista íntima realizada pelos agentes penitenciários é minuciosa e impede que objetos Ilícitos de qualquer natureza adentrem nas unidades. Já pela revista realizada com detector de metais não é possível saber se há alguém tentando entrar na unidade com objetos de outra natureza, como drogas, pólvora, explosivos, entre outros. O Sindasp-SP orienta os servidores para que não cumpram qualquer ordem absurda e que a determinação que ordenou que as revistas íntimas não fossem realizadas no final de semana de 16 e 17/8 deveria ter sido publicada no Diário Oficial, em forma de resolução, revogando a norma anterior.
Sindasp ameaçou ingressar com medida judicial: o Departamento Jurídico do Sindasp-SP ameaçou ingressar com uma medida judicial contra o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, pela possível determinação encaminhada aos coordenadores das unidades prisionais, ordenando que a revista íntima não fosse realizada pelos agentes penitenciários no final de semana de 16 e 17/8.
Reconhecimento do erro da SAP: após o final de semana, logo na terça-feira (19), o secretário manteve contato, via telefone celular, com o secretário-geral do Sindasp-SP, Cícero Félix de Souza, para comunicar que houve um desencontro de informação em relação à revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado. Gomes destacou que houve um erro de informação da SAP e que as revistas deveriam ocorrer normalmente e serem realizadas pelos agentes penitenciários da mesma forma como sempre ocorreram, até que a lei seja devidamente regulamentada. A SAP ficou de emitir um comunicado informando os coordenadores das unidades prisionais para que os mesmos informem os diretores das unidades sobre a decisão de se manter a revista íntima até a regulamentação da lei. O governador deu uma declaração em entrevista para a imprensa, afirmando que não houve nenhuma determinação por parte dele para que a revista íntima não fosse mais realizada pelos agentes penitenciários antes da regulamentação da Lei nº 15.552.
