Há muito as especulações se acentuam para tentar encontrar explicações que possam justificar os motivos que impedem a inclusão das PECs na pauta da Câmara Federal para votação em Plenário. Especialmente as PECs 308/04 e 300/08, fundamentais ao sistema prisional brasileiro e à dignidade de seus profissionais e a devida valorização destes e dos demais operadores dos órgãos de Segurança Pública, respectivamente.
O que muita gente não percebeu é que a Câmara Federal está sob intervenção do Executivo Federal. Para tanto, basta acompanhar a fala do deputado Dr. Cândido Elpídio de Souza Vacarezza, líder do governo, que em março do corrente ano, disse que o encaminhamento (ordem) do governo seria para não votar nenhuma PEC antes das eleições. E aos poucos, semana após semana, manobra após manobra, está conseguindo. Esse é o objetivo principal nessa queda de braço entre os dois poderes.
Para que prevaleça a ordem do governo, até o presidente da casa, deputado Professor Doutor Michel Miguel Elias Temer Lulia, por sua vez, vem abdicando de suas prerrogativas regimentais ao atribuir aos líderes de bancada a responsabilidade de incluir ou não as matérias para votação, quando todos sabem que é de sua exclusiva iniciativa. Isso é o que acontece quando os interesses políticos do Legislativo Federal se misturam com os interesses do governo, também Federal, sobrepondo-se aos interesses da sociedade.
Sabemos que a maioria dos deputados querem votar as PECs, mas infelizmente a submissão da minoria às articulações do líder do governo e a omissão do presidente da Câmara inviabilizam o quórum necessário para se votar Emendas Constitucionais. Isso mostra que essa minoria, denominada de ?Bancada do governo? coloca todos os demais parlamentares na mesma vala comum. Mas seria muita leviandade levar essa tese a rigor quando sabemos que meia dúzia de pessoas descompromissadas e nefastas são capazes de prejudicar a lógica do processo democrático. Ainda neste aspecto, a situação piora à medida em que os líderes das duas maiores bancadas (PMDB e PT) jamais se posicionariam contra o líder do governo (PT) e o presidente da Câmara (PMDB).
Recordemo-nos que havia a promessa de que as PECs 308/04 e 300/08 seriam votadas no mês de março. Mas à medida em que acentuou a predisposição dos deputados em votar as matérias, o líder do governo e o presidente da Câmara resolveram suspender a votação das PECs durante três semanas. Com isso, reduziram a pressão e esvaziaram os movimentos. Expirado o prazo, à medida em que os riscos de votar as matérias aumentavam, passaram às manobras do ?esvaziamento? do plenário para prejudicar o quórum ou avocar o regimento interno para que parlamentares proferissem a leitura integral dos projetos com o objetivo de expirar o horário regimental da sessão. Além dessas manobras, sempre atribuem a falta de quórum para justificar o desinteresse às matérias. Chegaram até, ao absurdo de criar uma suposta comissão para discutir as matérias que a rigor, já haviam percorrido todas as Comissões regimentais.
Com essas considerações, talvez, a sugestão mais plausível seria buscar a sensibilização do Presidente Lula e seus ministros para que liberem a votação das Emendas Constitucionais, especialmente a 308/2004 e 300/2008.
Presidente Prudente/SP, 05 de julho de 2.010.
Cícero ?SARNEI? dos Santos
Presidente
SINDASP/SP
