O Governo de São Paulo ávido por bater bumbo, acabou de realizar no último dia 02 de abril, conforme noticiado pela imprensa, evento palaciano para simples “autorizo” do pagamento de horas extras para policiais militares da Capital, Região Metropolitana, Baixada Santista e Campinas, nos moldes da “Atividade Delegada” que, conveniada com a Prefeitura de São Paulo, está em pleno declínio.
Gritante a incoerência de um governo que quando disse “METE A POLÍCIA, PRENDE ESSE PESSOAL E INTERNA OS PRESOS” na recente greve dos Agentes Penitenciários, na mesma ocasião disse NÃO TER DINHEIRO PARA AUMENTO DE SALÁRIO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS.
Mas dias depois, demonstrou que tinha!
Para criar mais uma forma de tapar o sol com a peneira, brindou os contribuintes com outro artifício, que chama de “Diária Especial por Jornada Extraordinária – DEJEM”, de duvidosa legalidade diante do disposto no RETP!
Espero que o Ministério Público (não a extensão dos 4 que reinam na SSP) analise, com a isenção de sempre, a compatibilidade desses dois tipos de remuneração.
Agora estamos diante de um “Regime Especial de Trabalho Policial” e uma “Diária Especial por Jornada Extraordinária”. Ou seja, simples conta de somar: RETP+DEJEM = duplo pagamento.
Anteriormente o MP entrou com uma Ação Civil Pública porque a operação delegada contrariava o RETP e o Governo alterou a lei que dispunha sobre o RETP para permitir expressamente a atividade delegada. Basta ler o PLC n º 31/2012, de 28.6.12.
Essa “Jornada Extraordinária” não passa de mais uma medida eleitoreira, pífia para combater o aumento da criminalidade em São Paulo, mais galopante do que a espiral inflacionária dos anos 80!
Durante o evento esse Governo admitiu publicamente que o policial ganha mal eocupa uma parte do horário de folga para suplementar o seu ganho.
Não é só o policial (civil ou militar), mas O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA também!
Às vésperas da eleição, apressadamente, acena com uma ninharia PARA GRANDES COLÉGIOS ELEITORIAIS, que só vai fazer jogo de cena no horário eleitoral e engrossar aquela cansativa e repetitiva enxurrada de números para confundir a cabeça do eleitor.
Não vai dar tempo…
Quanto amadorismo numa área tão importante como a Segurança Pública!
Quanto desprezo com o maior sistema penitenciário do Brasil!
ESTÃO SUBESTIMANDO A INTELIGÊNCIA DE UMA POPULAÇÃO ASSUSTADA E CADA VEZ MAIS INSEGURA.
Ferreira Pinto
Ex-Secretario de Estado da Segurança Pública
