ASPs de Andradina decidem cancelar assembleias e paralisação, caso governo atenda reivindicações

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A sétima das 24 Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), que poderão definir pela retomada da greve geral de 2014 no sistema penitenciário do Estado de São Paulo, a partir de 20/7, aconteceu ontem à noite quarta-feira (27), em Andradina, em frente à penitenciária.

 

O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, abriu a assembleia explicando aos agentes de segurança penitenciária (ASP) os motivos da convocação das reuniões. “O governo não cumpriu o acordo por completo que foi firmado durante a greve de 2014”, disse Grandolfo.

 

Até o momento o governo não criou o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores e insiste em não arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve em março do ano passado. Apesar de a maioria dos PADs terem sido arquivados, ainda restam oito casos de servidores que participaram da greve e que estão em andamento.

 

Após discutir a pauta, a assembleia de Andradina votou e decidiu que, caso o governo cancele os processos administrativos contra os servidores, reabra o grupo de trabalho para conceder o Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) e inicie a negociação da pauta 2015, automaticamente, as assembleias e a paralisação prevista para 20/7 serão suspensas até a conclusão das negociações.

 

AGEs: Estão previstas 24 assembleias em diversas regiões do Estado (ver tabela abaixo), para discutir e votar a retomada da greve iniciada em 2014. As assembleias tiveram início em 12/5 e vão até 14/7, sempre às 18h. A última assembleia será realizada na sede estadual, em Presidente Prudente, e irá avaliar todas as outras 23 assembleias para definir os rumos da categoria.

 

BRP: o bônus foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP junto ao governo e deverá funcionar nos mesmos termos e critérios concedidos à Polícia Militar. O Diário Oficial de agosto do ano passado publicou uma resolução instituindo o Grupo Técnico para realizar estudos visando a criação do mesmo, no entanto, até o momento, mais nenhuma resposta foi dada à categoria.

 

OUTRAS REIVINDICAÇÕES: além do arquivamento imediato de todos os casos de processo administrativo instaurados contra os servidores e da concessão do bônus anual, o sindicato pede ainda o início da negociação da pauta 2015 da categoria, com os seguintes itens:

 

– reajuste conforme inflação;

– porte de arma para os servidores aposentados;

– fardamento completo;

– venda dos três meses da licença-prêmio;

– que os agentes penitenciários aposentem na classe ocupem no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);

– criação da nova funcional dos servidores;

– LPT com consulta pública e transparência;

– Direito a mais uma folga SAP;

– Regulamentação da troca de plantão.

 

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