ASPs reclamam falta de pagamento das diárias de viagens

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Diversos agentes de segurança penitenciária (ASP) procuraram o Sindasp-SP para reclamar sobre a questão do não pagamento dos valores das diárias de viagens realizadas no ano passado pelos servidores. De acordo com os servidores, muitos estão há seis meses sem receber as diárias.

 

De acordo com o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, o não recebimento dos valores das diárias ocorreu no Estado inteiro. Ele aponta que as diárias, como ajuda de custo, são benefícios de cunho indenizatório. O diretor destaca que o correto é o Estado pagar o benefício ao servidor antes da viagem, pois a finalidade da diária é suprir a necessidade de alimentação do servidor que está em missão a serviço do Estado. “Infelizmente a prática do Estado é de pagar posteriormente e o servidor tem que tirar do próprio bolso um dinheiro que muitas vezes ele não tem, para poder viajar”, disse.

 

Conforme o diretor, a diária não é um dinheiro que o Estado está dando a mais para o servidor, mas “na verdade o Estado devolve o dinheiro que o servidor já gastou na viagem”, disse Silva.

 

O diretor aponta que, além de Estado atrasar o reembolso, não há correção monetária. “O Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo”, disse. Conforme o sindicalista, não há previsão do Estado para o pagamento das diárias e o servidor fica na expectativa. “Existe a lei, existe o direito, mas não existe o cumprimento pelo Estado”, declarou o diretor do Sindasp-SP.

 

Ouça a entrevista completa com Diretor Jurídico do Sindasp-SP.

 

 

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