Assembleia define pauta 2014 da categoria

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Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na Sede Estadual do Sindasp-SP, em Presidente Prudente, na última quinta-feira (17), definiu os itens da pauta de reivindicações 2014 da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). A convocação para a assembleia foi publicada no site da instituição conforme reportagem: “Sindasp convoca assembleia para analisar e votar sugestões da pauta 2014 da categoria”.

 

A reunião analisou as propostas colhidas durante as assembleias regionais realizadas entre os dias 31/3 e 4/4. Algumas sugestões também foram enviadas por e-mail e outras colhidas pelos diretores regionais nas unidades prisionais.

 

No último dia 14, durante a reunião da Diretoria Executiva, todas as sugestões foram apresentadas e os diretores realizaram um trabalho de edição, juntando as ideias semelhantes. O Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, também recebeu sugestões enviadas por e-mail e também fez um primeiro trabalho de edição.  As propostas foram apresentadas na assembleia.  

 

Depois de analisar e discutir as sugestões enviadas, a assembleia escolheu três itens para compor o documento oficial. Foi ressaltado na assembleia que, por se tratar de ano eleitoral, não é mais possível conceder reajuste salarial, apenas a reposição da inflação. De acordo com a votação, a pauta 2014 será composta pelos seguintes itens:

 

Correção salarial;

Retirada do teto do auxílio-alimentação ou criação do vale-alimentação conforme o da Polícia Militar; (O valor deverá vir no holerite).

Alteração da Lei Complementar 1051/2008 (Para recebimento em pecúnia dos três meses da licença-prêmio), prevendo o fim do limite de quatro meses entre a data que fizer jus e a data do aniversário;

 

Nos próximos dias a pauta será protocolada junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), ao secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e também aos secretários de Gestão Pública, Waldemir Aparício Caputo e da Casa Civil, Edson Aparecido.

 

Audiência com governo: o Sindasp-SP encaminhou ofício ao governador solicitando a audiência para discutir a pauta 2014. Durante a reunião de negociação durante a greve da categoria, ficou acordado que o governo receberia a categoria no prazo de até 30 dias. O prazo para completar os 30 dias encerra em 26/4/2014.

 

Sindasp-SP cobra encaminhamento do projeto para a Alesp: O Sindasp-SP também encaminhou ofício ao governador cobrando o envio do Projeto de Lei Complementar (PLC), que trata das conquistas durante a greve, para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Desde que foi decretado o final da greve, em 26/3, e que durou 15 dias, que a categoria aguarda o envio do PLC. Em 11/4, tivemos a informação de que o PLC passou pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e foi assinado pelo secretário Lourival Gomes. O projeto seria encaminhado para a Secretaria da Casa Civil, para apreciação do secretário Edson Aparecido, e seguida para a Alesp, mas até o momento não consta nas proposições da Casa. O Sindasp-SP está diariamente cobrando o governo para a agilidade na aprovação do PLC e pressionando para que os valores acordados sejam retroativos a 1º de março, que é a data-base da categoria.

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