Assembleia final decide cobrar do governo e da SAP ações contra assassinatos e agressões a agentes penitenciários

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O Sindasp-SP realizou ontem à noite (terça-feira, 2), na sede estadual em Presidente Prudente, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que teve a incumbência de analisar as propostas apresentadas nas outras onze reuniões que ocorreram pelo Estado.

 

Conforme havia sido publicado anteriormente, o objetivo da assembleia na sede estadual era de analisar as propostas que foram apresentadas e aprovar ou não as mesmas. Desde o início ficou claro que a decisão seria tomada na assembleia final, diferente da postura adotada nas assembleias de greve, que dependia da votação da maioria.

 

As assembleias regionais tiveram início em 10/11 e, de acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, que esteve presente em todas as reuniões, os servidores sugeriram que, em caso de assassinato de agentes de segurança penitenciária (ASP), todas as unidades prisionais do Estado deveriam ficar trancadas o final de semana inteiro que suceder o fato.

 

Nos casos de agressão contra ASP, foi proposto que a unidade prisional inteira deveria ficar trancada por 15 dias, e não apenas o raio onde houver o fato, como determina a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Ainda em casos de agressão, também foi proposto que cada unidade prisional deverá decidir se tranca a unidade inteira ou apenas o raio onde ocorreu o fato, tendo em vista que cada local tem suas peculiaridades. As assembleias realizadas em São Paulo, Sorocaba e Baixada Santista não votaram a paralisação por falta de quórum.

 

 

 

 

A assembleia da sede estadual discutiu e analisou as propostas apresentadas. A palavra foi concedida a todos que desejavam argumentar. Após a discussão, o presidente Grandolfo colocou as propostas em votação e a assembleia rejeitou a paralisação de todas as unidades prisionais nos casos de assassinatos de servidores.

 

Decisões da AGE

 

Com a decisão de não paralisar as unidades prisionais nos casos de assassinatos de ASPs, a assembleia da sede estadual apresentou e discutiu outras propostas.

 

Foi decidido que a cobrança pelos assassinatos de agentes penitenciários deverá ser feita insistentemente ao governo e à SAP. A categoria vai cobrar uma postura do secretário Lourival Gomes e do governador Geraldo Alckmin. Serão realizadas manifestações em São Paulo, provavelmente na Avenida Paulista, SAP e Palácio dos Bandeirantes, para demonstrar à sociedade e à imprensa a indignação da categoria. Também foi aprovado que outros sindicatos da categoria e da área da Segurança Pública serão convidados para a manifestação, já que é de interesse de todos. Ficou acertado que os detalhes dos protestos serão discutidos pela Executiva do Sindasp-SP e pelas outras instituições participantes.

 

Após a manifestação e notificação ao governo e à SAP, caso não haja nenhuma postura e atitude para por fim aos casos de assassinatos e agressões contra servidores, o Sindasp-SP convocará novas assembleias para propor uma possível greve da categoria.

 

Pauta 2015

 

Tanto as assembleias regionais quanto a assembleia da sede estadual do Sindasp-SP apresentaram propostas para elaborar a pauta de reivindicações 2015 da categoria. A pauta 2015 representa as reivindicações dos servidores, que o sindicato irá levar até o governo logo na primeira semana do próximo ano. Segue abaixo os itens votados e aprovados pelas assembleias:

 

Inflação + 10% de valorização;

Valores do auxílio-alimentação no holerite;

Aposentadoria especial aos 25 anos de atividade com integralidade e paridade;

Promoção automática de uma classe na aposentadoria;

Porte de arma para aposentados;

Transparência na LPT;

Quem responde a sindicância ter direito a fazer a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho (DEJEP);

Reestruturação do quadro funcional;

Promoção de classe ao se aposentar, nos moldes da Polícia Militar, e para quem já é ASP VII um aumento especial;

Venda dos três meses da licença prêmio;

Respeito à data-base;

Transparência nos gastos da unidade;

Acabar com o desvio de função;

Redução de mais uma classe;

Mais uma folga SAP;

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