O Sindasp-SP realizou na noite de quinta-feira (8) mais uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP). A reunião aconteceu na sede estadual em Presidente Prudente, com a primeira chamada às 19h e a segunda às 20h, conforme divulgação da reportagem no site da instituição. Leia mais sobre a convocação…
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, abriu a assembleia e apresentou a pauta de discussão aos servidores: 1) Deliberação sobre a Fusão ou Incorporação da ASPESP – Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo à Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo (é importante destacar que a Aspesp é o antigo Sindasp-SP. Leia logo mais abaixo a explicação); 2) Deliberação de vinculação dos Associados da ASPESP – Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo à Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo em caso de recusa da Incorporação ou Fusão entre as Entidades, passando os Associados da ASPESP a serem, automaticamente, Associados ao Sindicato citado; 3) Em caso de aprovação da vinculação dos Associados da ASPESP ao Sindicato de Agente de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, deliberar-se-á acerca da possibilidade da cobrança junto à Secretaria da Fazenda Estadual, referente as mensalidades Associativas, serem realizadas pela Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo e não mais pela ASPESP assim que esta obtiver junto a referido órgão Estatal o código de desconto; 4) Alteração Estatutária para criação da Presidência de Honra da Entidade Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, assim como outras alterações necessárias.
Grandolfo explicou também que o Sindasp-SP passou de fato a ser uma associação, a Aspesp acima citada. O presidente lembrou que a lei não permite a existência de dois sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo utilizando o mesmo nome. Desta forma, como o Sindasp-SP nunca conseguiu a sua carta sindical específica, o que teoricamente o classifica como associação, a instituição decidiu realmente tornar o Sindasp-SP uma associação. Vale lembrar que o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo possui a carta sindical oficialmente expedida pelo Ministério do Trabalho.
Após ampla discussão, a assembleia votou e decidiu que a Aspesp e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, continuam suas atividades, independentes e harmoniosamente, em defesa dos agentes de segurança penitenciária (ASP).
Também ficou definido pela assembleia que os filiados da Aspesp serão automaticamente filiados ao sindicato. Outra decisão votada e aprovada foi que a cobrança das mensalidades da Apesp será efetuada pelo sindicato, assim que for obtido o código de desconto junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
PRESIDÊNCIA DE HONRA: o último item da pauta foi a discussão para a criação da “Presidência de Honra” e a homenagem aos ex-presidentes das instituições, Cícero ‘Sarnei’ dos Santos (Sindasp-SP/Aspesp) e Idemir Rosa, pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. Para a criação da “Presidência de Honra” foi necessário a alteração estatutária. As mudanças foram discutidas, votadas e aprovadas. Os nomes de Cícero ‘Sarnei’ dos Santos e Idemir Rosa foram aprovados por unanimidade para serem os primeiros homenageados com o título. No final da assembleia os ex-presidentes receberam placas de pelos serviços prestados às respectivas instituições e à categoria. A proposta partiu do sindicato
Considerando que o sindicato fundado em 1988 atualmente estava inativo e o ASP Idemir Rosa está prestes a se aposentar, foi desejo do mesmo colaborar com a categoria e unir as duas instituições. Idemir Rosa é filiado do Sindasp-SP e disse que sempre percebeu a seriedade da luta e que também por isso resolveu fazer a união, além de constatar que a ideologia era a mesma, ou seja, um sindicato específico da categoria dos agentes de segurança penitenciária.
TRÊS ASPECTOS IMPORTANTES:
1 – Eleições: a decisão de que as duas instituições continuem suas atividades, independentes e harmoniosamente, também ocorreu pelo fato de que as eleições ocorrem em datas totalmente diferentes. O mandato do Sindicato, conforme a carta sindical, vai até 26/06/ 2017, e o mandato da Aspesp (antigo Sindasp-SP) vai até 3/10/2015.
2 – Servidores da justiça: o nome “Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo” foi criado e registrado na época em que havia a Secretaria da Justiça, na qual pertencia a categoria. Hoje não existe mais e em um futuro breve a parte que diz “e Funcionários da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo” será excluída e permanecerá somente “Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo”.
3 – A mensalidade: é importante lembrar que as mensalidades não serão cobradas pelas duas instituições. Tudo permanece da mesma forma, apenas a cobrança será transferida para a outra instituição.
O SINDICATO: Em setembro do ano passado, divulgamos tanto no site quanto em nosso jornal impresso, que o Sindasp-SP foi procurado pelo ASP Idemir Rosa, que se apresentou como o presidente de uma instituição sindical, fundada em 1988, com o objetivo de defender os direitos da categoria dos agentes penitenciários.
Na oportunidade, o servidor destacou que o sindicato era detentor de uma carta sindical, concedida pelo Ministério do Trabalho, publicada em 30 de janeiro de 1991, no Diário Oficial da União (DOU), seção I, pág. 2.114. A instituição também é devidamente registrada no Cadastro Nacional de Entidades (CNE).
Os diretores do Sindasp-SP ficaram surpresos com a existência do sindicato, aliás, criado antes mesmo da fundação do Sindasp-SP, e as informações sobre a veracidade e a legalidade da entidade foram apuradas. Ao final, foi constatado que de fato trata-se de uma instituição reconhecida oficialmente pelo Ministério do Trabalho como representante da categoria.
No ano passado, houve uma tentativa de fusão entre o Sindasp-SP e o sindicato fundado por Idemir Rosa, mas a mesma foi interrompida. O Sindasp-SP não tem absolutamente nada a esconder de ninguém e faz questão de deixar bem claro que o processo foi reiniciado aprovado pela Justiça e pela assembleia.
A instituição estava inativa, já que não houve continuidade das atividades e nem eleição de novas diretorias. A Justiça mandou que fosse criada uma diretoria e que a mesma tivesse a aprovação da assembleia. Tudo foi feito exatamente de acordo com as ordens da Justiça. Agora, não resta mais nenhuma ou possibilidade de um novo reinício ou andamento, pois o processo foi declarado pela Justiça trânsito em julgado.
Confira no vídeo, trechos da Assembleia:
