A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) aprovou, em 8/4, a Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal.
O autor da Moção de Apoio da ALPB é o deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior, que apresentou o documento e fez o pedido por meio do requerimento 459/2015.
A PEC 308/04 inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários em todo o País.
Na justificativa do requerimento, o deputado destaca que “o Brasil vive uma crise da Segurança Pública. A população tem medo de andar nas ruas, e desconfia de nosso Sistema Penitenciário. Roubos, sequestros e homicídios tornaram-se banalidade, e as penitenciárias apresentam um quadro caótico de superlotação e de incapacidade de ressocializar seus apenados”, descreve.
Ainda de acordo com o deputado, a aprovação da PEC 308/2004 tornaria as atividades inerentes ao sistema carcerário específicas das carreiras da Polícia Penal, o que permitiria, por exemplo, o aprimoramento de suas funções.
O parlamentar lembra ainda que, “a previsão da criação da Polícia Penal no texto da Constituição Federal, beneficiaria todo o complexo do sistema criminal, desde o reforço à prevenção e ao combate, passando pela profissionalização da aplicação das penas e alcançando, por último, o trabalho de reinserção dos detentos à vida em sociedade”, aponta o documento.
A ALPB encaminhará a Moção aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
O Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, parabenizou os servidores e o deputado pela iniciativa. “Queremos parabenizar os servidores penitenciários do Estado da Paraíba, em especial ao companheiro Marcelo Gervásio, Vice-presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraíba (ASPEN), pelo contato com o deputado autor da Moção. É importante a união de todos visando sensibilizar os deputados federais e senadores para que aprovem a Polícia Penal, pois esta medida não beneficia apenas os servidores penitenciários, mas, e essencialmente, a sociedade e ao próprio apenado”, disse o sindicalista.
“Aproveito a oportunidade para conclamar todos os outros estados para que façam igual à Paraíba e também apresentem Moções de Apoio à PEC da Polícia Penal”, finalizou o diretor do Sindasp-SP.
Abaixo-assinado: Para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal, o Sindasp-SP lançou uma campanha para colher assinaturas em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral.
O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Para assinar o documento e divulgar a campanha, basta clicar na imagem abaixo.
