Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram a proposta do Executivo para reajustar os salários dos servidores públicos estaduais em sessão especial na terça-feira (22).
O Projeto de Lei Complementar 2/22, estabelece o reajuste em 20% para o pessoal de saúde e segurança pública – policiais civis e fardados, profissionais das categorias de escoltas e vigilantes penitenciários e ocupações de seguranças penitenciárias.
Além dos servidores da Secretaria, Procuradoria Geral da República e órgãos estaduais, 10% dos reajustes serão destinados a servidores pertencentes às categorias de quadro de apoio escolar, administração penitenciária e corpo científico nacional.
A proposta abrange um total de 26 diferentes categorias e ocupações no estado e é resultado de pesquisa realizada pela Secretaria de Orçamento e Gestão. Os reajustes serão concedidos aos funcionários executivos ativos e inativos.
Um total de cinco emendas parlamentares foram incorporadas ao texto do projeto, uma das quais inclui uma revisão anual dos salários da classe de segurança pública nacional e riscos adicionais de saúde para agentes penitenciários e escoltas.
Resultado
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi o responsável por submeter o projeto à aprovação do plenário, que contou com 94 delegados. “Esta é mais uma vitória que beneficia milhares de servidores. Agora o projeto será aprovado pelo governo. Os reajustes serão pagos na próxima folha de pagamento”, disse o chefe da legislatura, lembrando que o aumento se deve apenas às Reformas aprovado pela Alesp.
“Esse projeto traz crescimento e ajuda aos mais humildes, aos que se sacrificam. Temos a oportunidade de fazer algo pelos militares, policiais civis e demais servidores públicos”, disse o deputado Campos Machado (Avante).
O Ministério do Orçamento e Gestão estima que o custo mensal dos ajustes seja de 424,6 milhões de reais, o equivalente a 5,7 bilhões de reais por ano. O governo disse que os gastos estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e serão cobertos pela obtenção de um superávit fiscal em 2021.
A deputada Márcia Lia (PT) apoiou o projeto, mas criticou na época por não incluir servidores da educação e de outras áreas no grupo de profissionais que receberiam o reajuste de 20%. “Todas as categorias perderam poder aquisitivo. Entendemos que, embora o projeto não tenha efetivamente corrigido o que deveria, devemos votar nele. Melhor do que nada”, disse Márcia Lia.
Aprovado pelo plenário, o projeto agora segue para aprovação do governador.
