Assembléia recebe projeto que autoriza a venda da Nossa Caixa

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Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 25/11, o Projeto de Lei 750/2008, do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a alienar, ao Banco do Brasil, ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa, com a subseqüente incorporação da instituição financeira estadual ao Banco do Brasil. Após a incorporação e pelo prazo de 5 anos contados da aquisição do controle da Nossa Caixa, o Estado confere ao Banco do Brasil a qualidade de agente financeiro do Tesouro Nacional.

O projeto autoriza, ainda, a destinação de recursos orçamentários para a equalização de taxa de juros em programas de financiamento operados pela Agência de Fomento do Estado de São Paulo, cuja criação já foi autorizada, que passará a denominar-se ‘Nossa Caixa Desenvolvimento’.

A propositura também antecipa a possibilidade de atuais empregados da Nossa Caixa, com conhecimentos específicos e atribuições compatíveis, serem integrados ao quadro de pessoal da referida agência de fomento.

A matéria chegou à Assembléia com pedido de urgência, que prevê a abreviação do tempo de sua tramitação regimental até a votação pelo Plenário. Depois de publicada, corre pauta por um dia, na primeira sessão ordinária a se realizar, para recebimento de emendas dos parlamentares. A seguir, tramita pelas comissões temáticas para análise da sua constitucionalidade e de mérito. Só depois de ter seus pareceres apreciados, estará pronta para ser votada pelo Plenário.

Na mensagem que encaminhou o projeto, o governador lembra que o Estado, titular de 71,25% do capital social da Nossa Caixa, firmou ‘memorando de entendimentos’ com o Banco do Brasil comprometendo-se a alienar as referidas ações, para posterior incorporação do Banco Nossa Caixa pelo Banco do Brasil.

A mensagem do governador veio acompanhada de exposição de motivos do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, que explica que o preço de alienação baseou-se no resultado de avaliações econômico-financeiras realizadas por duas empresas especializadas, contratadas pelo Estado (Banco Fator e Banco Citi), que incorporam o prêmio de controle e também valoram ativos que somente podem ser geridos por um banco público.

Incentivo de investimentos

De acordo com o secretário, a troca de ativos resultante da operação vai possibilitar a obtenção de recursos financeiros para o incremento de investimentos em ações prioritárias do governo e a incorporação, precedida de aquisição de controle, atende ao interesse público.

(A íntegra do projeto pode ser acessada no Portal da Assembléia)

Fonte: Alesp

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