Representantes do Sindasp, Sindcop e Sifuspesp participam na tarde desta terça-feira (21) de uma audiência de conciliação, sobre dissídio coletivo, com a Fazenda Pública do Estado. A audiência teve início às 14h no Palácio da Justiça, sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Como não houve acordo entre sindicatos e a Fazenda Pública, o vice-presidente do TJ, desembargador Artur Marques da Silva Filho, relata que as partes pediram a suspensão do processo por 30 dias. “Ao final do prazo, as partes comunicarão eventual acordo”, descreve o documento.
A Justiça irá aguardar o prazo proposto para o protocolo de um eventual acordo. Não havendo a possibilidade de acordo entre as partes, será feito o sorteio de um Relator do Órgão Especial do TJ para que se manifeste sobre o processo.
Participaram da audiência o presidente do Sifuspesp, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, o diretor do Sindasp-SP da sede da Capital, Leandro Laba, e o diretor do Sindcop, Carlos Eduardo Piotto. Os advogados do Sifuspesp, Sérgio Luiz de Moura, e do Sindcop, José Marques, participaram da audiência.
Também estiveram presentes o representante do Ministério Público, o procurador Eurico Ferraresi, os juízes assessores da Vice-Presidência, Ronnie Herbert Barros Soares e Walter Godoy dos Santos Júnior, o Diretor de Recursos Humanos do Estado de São Paulo, José Benedito da Silva, a assessora da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Eliana Barros Soragia de Souza, e o procurador do Estado, Paulo Braga Nader.
â–ºAto antes da audiência
Antes da audiência de conciliação, às 13h, os sindicatos realizaram um ato em frente ao Palácio de Justiça. A mobilização procurou conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos que podem ser gerados pela privatização das unidades prisionais, anunciada pelo governador João Doria no início do ano. Segundo o anúncio do governador, inicialmente sete presídios serão privatizados, quatro que estão em construção e mais três que serão construídos nos próximos quatro anos.
â–ºLuta unificada dos sindicatos
A união da luta dos sindicatos teve início em 5/2, entre Sindasp e Sindcop, em reunião realizada em Bauru, na sede do Sindcop. No último dia 13, em outra reunião na sede do Sindcop, o Sifuspesp também aderiu à luta unificada e as instituições estão mobilizadas em defesa dos interesses dos servidores penitenciários.
Entre as estratégias definidas na reunião dos sindicatos, ficou definido a criação de um “Fórum Penitenciário”, com o objetivo de discutir soluções e realizar ações conjuntas contra o processo de privatização do sistema prisional proposto pelo governo.
Também ficou acertado o ingresso de ações judiciais unificadas e a continuidade das visitas junto aos parlamentares, tanto na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) quanto na Câmara dos Deputados e no Senado. A luta unificada também realizará ações nas Câmaras Municipais e Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança). A reunião definiu ainda que será feito a solicitação para que a Alesp crie a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e Contra a Privatização do Sistema Prisional.
