Audiência discute permissão para delegado fazer conciliação de crimes menos graves

0
48

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania reúne-se nesta quinta-feira (10) para discutir a proposta (PL 1028/11) que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Hoje esses crimes são julgados pelo Juizado Especial.

 

“A finalidade do PL 1028/11 é simplificar o atendimento nos Juizados Especiais Criminais e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional”, explica o deputado José Mentor (PT-SP), relator do projeto.

 

A proposta já causou divergência em outra audiência pública que reuniu delegados e integrantes do Poder Judiciário. Apesar da polêmica, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o projeto.

 

Agora, a pedido de José Mentor, foram convidados para o debate:

 

– o presidente do Conselho Federal da OAB; Marcus Vinicius Furtado Coêlho;

– presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leônicio Sousa Ribeiro;

– presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D’Almeida;

– o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;

– o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes- Gerais das Polícias Miliares e Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Alberto David dos Santos;

– o presidente do Conselho Nacional de Entidades Oficiais Militares Estaduais, coronel Marlon Jorge Teza;

– o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;

– o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos Costa;

– o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini;

– o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros;

– o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis; e

– o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal.

 

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 1.

 

Fonte: Agência Câmara

DEIXE UM COMENTÁRIO

Digite seu comentário!
Informe seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.