Integrantes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SINDASP-SP, pelo SIFUSPESP e SINDCOP, estiveram nesta quarta-feira(26) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para buscar apoio pela rápida análise da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pela Casa Legislativa.
Em conversa com os sindicalistas, o deputado Carlos Giannazi(PSOL) disse que vai enviar um pedido à Procuradoria-Geral do Estado(PGE) para que a proposta tramite com a maior celeridade possível pelo órgão e possa ser encaminhada, em regime de urgência, para análise da Casa Legislativa, o que será feito após a Procuradoria encaminhar a PEC ao governador João Doria(PSDB).
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Na semana passada, o líder do governo na Casa, deputado Carlão Pignatari(PSDB), também havia se comprometido a cobrar agilidade por parte da Procuradoria para que a PEC fosse enfim liberada. Em conversa com o presidente do SIFUSPESP e representante do Fórum, Fábio Jabá, Pignatari havia dito na última quinta-feira(20) que iria colaborar com a demanda dos policiais penais ao se comprometer com a requisição relativa ao trâmite da PEC junto à PGE.
Os sindicalistas aguardam o sinal verde do órgão e a retomada das atividades normais dos grupos de trabalho(GTs) sobre a polícia penal para que o processo seja agilizado na Alesp e, rapidamente, os servidores possam atuar sob um novo regime de trabalho, focado nas dinâmicas da legislação atual.
Contra o PL 529, pelos direitos dos servidores e por bons serviços públicos
O Fórum Penitenciário Permanente também esteve na Alesp para se manifestar, ao lado de outras entidades representativas de servidores públicos estaduais, contra a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, que extingue diversas empresas públicas e autarquias, além de confiscar a autonomia financeira das universidades públicas e da FAPESP.
A proposta do governador João Doria ameaça diretamente os postos de trabalho dos funcionários dessas estatais e também os serviços públicos de qualidade prestados à população, entre eles os projetos de moradia popular encampados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo(CDHU), as gestões dos parques estaduais pelo Instituto Florestal e outros setores que estão na mira do Palácio dos Bandeirantes para serem eliminados e forrar, com a venda de seus ativos, o orçamento estadual para 2021.
