A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (4), o Projeto de Lei 5974/13, do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para criar um espaço exclusivo para menores de 21 anos em estabelecimentos penais.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, está aprovada pela Câmara e deve ser analisado pelo Senado, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue pelo Plenário.
Atualmente, a lei já assegura à mulher e ao maior de 60 anos, separadamente, o direito a estabelecimento próprio e adequado a sua condição pessoal.
Ressocialização
O relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), argumenta que o jovem de 21 anos, embora tenha acesso a muitas informações, ainda não está maduro o suficiente para entender o que fazer para não entrar no mundo da criminalidade mais séria. “Se não tiver “professores” especializados em delitos, ainda poderá ser encaminhado para uma real ressocialização”, disse.
Após a aprovação, o autor da proposta disse que sabe que mudanças serão feitas no sistema carcerário, mas esse é um passo importante para que a ressocialização seja realmente o efeito da prisão. “Nossa intenção é que esse argumento de que as cadeias se tornaram escolas de crime não prospere mais”, disse Marcos Rogério.
O deputado Felipe Maia (DEM-RN) acrescentou que essa discussão é importante porque a Câmara deve aprovar a redução da maioridade penal, e essa medida está já em discussão para os menores de 16 a 18 anos. “Segregá-los do sistema geral é a opção correta e que vai melhorar o sistema”, disse.
Fonte: Agência Câmara
