Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, aprovaram por unanimidade uma moção de apoio solicitando que os agentes penitenciários tenham direito a fazer parte das regras especiais da aposentadoria na reforma da Previdência.
O documento reconhece a atividade do agente penitenciário como relevante trabalho policial e de alta periculosidade. Destaca ainda que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) “os agentes cumprem pena junto com os presos, com risco de vida e insalubridade constante, que a expectativa de vida de um agente na média fica em torno de 56 anos”, descreve.
Os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais do relatório da reforma da Previdência, discutida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Em 3/5, o relator da emenda, deputado Arthur Maia (PPS-BA), havia acordado a inclusão da categoria no relatório da reforma, porém, no mesmo dia desistiu do acordo e excluiu os agentes penitenciários das regras especiais.
A moção de apoio foi encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, unidades prisionais, Câmaras Municipais, entre outros.
A diretoria Executiva do Sindasp-SP agradece a todos os vereadores da Câmara de Presidente Bernardes pelo apoio à luta da categoria.
