Câmara de Guarantã aprova Moção de Apoio à PEC da Polícia Penal

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Em sessão ordinária e a pedido do delegado do Sindasp-SP na Penitenciária de Pirajuí, Euclides Zacarí Filho, a Câmara Municipal de Guarantã aprovou  uma “Moção de Apoio” pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

O autor da Moção de Apoio da Câmara de Guarantã é o vereador Cleber Baraldi Viana, que contou com o apoio dos outros oito vereadores. O vereador pede que sejam oficiados os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, sobre o apoio à PEC 308/04.

 

Vale lembrar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).

 

Movimento: o movimento de apoio à PEC 308/04, articulado pelo Sindasp-SP, busca apoio das Câmaras Municipais do País, pedindo a apresentação de Moções de Apoio encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, solicitando que a Emenda seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada.

 

Pedimos apoio de outras Câmaras: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 308/04.

 

Campanha: o Sindasp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Seja você o (a) próximo (a), clique na imagem abaixo para assinar.

 

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