Os vereadores do município de Guararapes aprovaram em sessão da Câmara, uma ‘Moção de Apoio’ aos agentes de segurança penitenciária (ASP), contra injustiças cometidas com a categoria.
O documento, de autoria do vereador Silvio Cesar Arias (PTB), e aprovado por unanimidade pela Casa, destaca que os agentes penitenciários possuem o direito natural e indiscutível de fazer parte das profissões inseridas nas regras especiais da reforma da Previdência.
Relata ainda que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a função do agente penitenciário é a segunda profissão mais estressante do mundo e que estudos indicam que a média de vida do ASP é de 56 anos no trabalho insalubre. A moção destaca ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o direito de greve dos agentes penitenciários.
O documento aprovado pela Câmara de Guararapes aponta que será dada ciência ao governador, Geraldo Alckmin (PSDB), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, entre outros. A reforma da Previdência está sendo tratada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.
A Diretoria Executiva do Sindasp-SP agradece aos vereadores da Câmara de Guararapes pelo apoio e solidariedade aos agentes penitenciários.
