Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Lucélia aprovaram em sessão ordinária na noite de ontem uma “Moção de Apoio” pedindo
que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O pedido da Moção foi feito pelo Diretor Administrativo da Sede Regional do Sindasp-SP em Lucélia, Celso Antoniel, ao vereador Ney Roberto Dadamo, que também é agente de segurança penitenciária (ASP) e exerce suas funções na Penitenciária de Lucélia.
Dadamo é o autor da Moção de Apoio da Câmara de Lucélia e apresentou o documento à Mesa Diretora que o colocou em votação e foi aprovado por unanimidade. A Moção manifesta o apoio da Câmara de Lucélia para que o Congresso aprove a PEC 308/2004.
Vale lembrar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).
Foto: O autor da Moção de Apoio da Câmara de Lucélia, o vereador Dadamo, e o Diretor Administrativo da Sede Regional do Sindasp-SP em Lucélia, Celso Antoniel
O diretor regional do Sindasp-SP agradece a todos os vereadores de Lucélia, de modo especial ao vereador, autor da Moção e ASP, Dadamo, pelo compromisso com a categoria. “Vou fazer contato com vereadores das cidades abrangidas pela sede regional de Lucélia e pedir que também apresentem e aprovem moções de apoio à PEC 308/04”, disse Antoniel.
Outras Câmaras podem fazer o mesmo: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem moções de apoio à PEC 308/04. Clique aqui e faça o download do modelo da Moção de Apoio à PEC.
Leia também… “Campanha do Sindasp quer aprovação da Polícia Penal e pretende colher 100 mil assinaturas”
