Câmara de Marília aprova Moção de Apoio à PEC da Polícia Penal e homenagem a Grandolfo

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Em sessão ordinária e a pedido do Diretor Regional do Sindasp-SP, Luciano Carneiro, a Câmara Municipal de Marília aprovou na última segunda-feira (2) uma “Moção de Apoio” pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

O autor da Moção de Apoio da Câmara de Marília é o vereador e agente de segurança penitenciária (ASP), José Bassiga Goda (PHS). O vereador pede que sejam oficiados os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, e todas as lideranças dos partidos políticos que possuem representantes no Congresso Nacional.  A solicitação também foi encaminhada ao deputado estadual Ed Thomas, de Presidente Prudente.

 

Vale lembrar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).

 

Até o momento, oito Câmaras Municipais manifestaram apoio à PEC 308/2004. Além de Marília, Presidente Prudente, Lucélia, Osvaldo Cruz, Santo Anastácio, Santo Expedito, Dracena e Alfredo Marcondes manifestaram apoio à categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) aprovando em sessão ordinária as Moções de Apoio.

 

Outras Câmaras também podem apresentar moções: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem moções de apoio à PEC 308/04. Clique aqui e faça o download do modelo da Moção de Apoio da Câmara de Presidente Prudente e apresente a um vereador para seguir o mesmo padrão. Clique aqui para fazer o download do modelo de Moção de Apoio.

 

Homenagem ao presidente do Sindasp-SP: a Câmara Municipal de Marília também prestará votos de congratulações ao presidente do Sindasp-SP, Daniel Aguiar Grandolfo, pelos resultados obtidos através da mobilização dos agentes penitenciários de 2014, e pelas conquistas para a categoria. “Ressaltando a importância de seu empenho nas negociações da campanha salarial, defendendo com dignidade os direitos dos servidores do sistema prisional, filiados ao sindicato que representa com extrema competência e transparência”, descreve o texto aprovado pela Casa.

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