Em sessão ordinária e a pedido do Sindasp-SP, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou na noite da última segunda-feira (9) uma “Moção de Apoio” pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Diretores e filiados do Sindasp-SP estiveram presentes na sessão. A Moção foi um pedido do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, durante uma reunião na sede estadual do sindicato, no mês passado, com o presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Enio Perrone, e o segundo secretário, Geraldo da Padaria.
O autor da Moção de Apoio da Câmara de Presidente Prudente é o vereador Demerson Dias (Demerson da Saúde). No documento, o vereador pede que sejam oficiados os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. A solicitação também foi encaminhada ao deputado estadual Ed Thomas, de Presidente Prudente.
A Moção manifesta o apoio da Câmara de Prudente para que o Congresso aprove a PEC 308/2004. Vale lembrar que a Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).
Foto: O autor da Moção de Apoio da Câmara de Presidente Prudente, o vereador Demerson Dias, e o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo
O presidente do Sindasp-SP agradece ao vereador Demerson Dias pela autoria da Moção, bem como ao presidente da Câmara, Enio Perrone, e ao segundo secretário, Geraldo da Padaria, e todos os vereadores, pela aprovação da Moção.
Outras Câmaras também podem apresentar moções: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem moções de apoio à PEC 308/04. Clique aqui e faça o download do modelo da Moção de Apoio da Câmara de Presidente Prudente e apresente a um vereador para seguir o mesmo padrão.
