A Câmara Municipal de Rancharia aprovou a Moção 13/2019 em apoio à valorização salarial dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A PEC 372 prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitenciários, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.
A proposta foi apresentada pela vereadora Márcia Regina Enz dos Santos (PT do B) e aprovada pelos vereadores na sessão ordinária de 26/8.
O Sindasp-SP agradece à Câmara de Rancharia pela solidariedade, valorização e reconhecimento da importância dos agentes penitenciários para a sociedade.
â–ºAPOIO DE OUTRAS CÂMARAS:
Diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais onde residem, também apresentem Moções de Apoio à PEC 372/2019, pela valorização salarial da categoria e contra a privatização das unidades prisionais.
