Os vereadores da Câmara Municipal de Juína (MT) aprovaram em sessão ordinária uma “Moção de Apoio” pedindo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, seja colocada na Ordem do Dia para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O documento foi aprovado por unanimidade em 30/3 e a autora é a vereadora Elzira Salete Bergamin Lima, que destacou a importância da aprovação da PEC 308/04 para o sistema penitenciário, a categoria e a sociedade em geral. Na Moção, a vereadora solicita também o empenho dos deputados e senadores da bancada mato-grossense a fim de somarem esforços no sentido de ajudar na aprovação na Emenda.
“A proposta representa um grande passo em direção à melhoria da segurança do sistema prisional brasileiro, pois propõe a criação de instituições nas esferas estadual e federal, destinadas a assumir as funções de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça, liberando as polícias civis e militares desta incumbência”, descreve o documento aprovado.
No documento, a vereadora pede que sejam oficiados os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, sobre o apoio da Casa à PEC 308/04.
A Emenda inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho do agente de segurança penitenciária (ASP).
Movimento: o movimento de apoio à PEC 308/04, articulado pelo Sindasp-SP, busca apoio das Câmaras Municipais do País, pedindo a apresentação de Moções de Apoio encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, solicitando que a Emenda seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada.
Pedimos apoio de outras Câmaras: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 308/04.
Campanha: o Sindasp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Seja você o (a) próximo (a), clique na imagem abaixo para assinar.
