A Câmara Municipal de Santo Anastácio, aprovou por unanimidade requerimento de moção de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A PEC 372 prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitenciários, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.
Em Santo Anastácio, a Moção 007/2019 foi proposta pelo vereador Jair da Pirâmide (Cidadania).
Recentemente, Câmaras de outros oito municípios também apresentaram os requerimentos de apoio à PEC da Polícia Penal e valorização salarial da categoria: Rancharia, Tanabi, Martinópolis, Mirassol, São José do Rio Preto, Bauru, Fartura e Presidente Prudente.
AGRADECIMENTO: o presidente do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, e as Diretorias Executiva e Regionais, agradecem a todos os vereadores que se solidarizaram com a categoria e aprovaram as Moções de Apoio e valorização salarial dos agentes penitenciários, reconhecendo a importância da categoria.
APOIO DE OUTRAS CÂMARAS: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 372/2019 e pela valorização salarial da categoria.
