As Câmaras Municipais de Assis, Bauru e Fartura aprovaram por unanimidade requerimentos de moção de apoio para a valorização salarial dos agentes de segurança penitenciária (ASP) e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A PEC 372 prevê a constitucionalização e o reconhecimento dos agentes penitenciários, inserindo a categoria no artigo 144 da Constituição.
Em Assis, a Moção 902/2019 foi proposta pelo vereador Célio Diniz (PTB). Já em Bauru, a Moção 84/2019 foi apresentada pelo vereador Milton César de Souza Sardin (PTB). Em Fartura, a Moção 116/2019, foi apresentada pelo vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima (PEN).
Recentemente, Câmaras de outros seis municípios também apresentaram os requerimentos de apoio à PEC da Polícia Penal e valorização salarial da categoria: Rancharia, Tanabi, Martinópolis, Mirassol, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.
AGRADECIMENTO: o presidente do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, e as Diretorias Executiva e Regionais, agradecem a todos os vereadores que se solidarizaram com a categoria e aprovaram as Moções de Apoio e valorização salarial dos agentes penitenciários, reconhecendo a importância da categoria.
APOIO DE OUTRAS CÂMARAS: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 372/2019 e pela valorização salarial da categoria.
