Mais três Câmaras Municipais aprovaram Moções de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria a Polícia Penal. Agora são 19 Moções de Apoio votadas e aprovadas.
Na noite de terça-feira (24) as Moções foram apresentadas, votadas e aprovadas por unanimidade pelas Câmaras Municipais de Indiana e Tremenbé. Na manhã desta quarta-feira (25), a reportagem do Sindasp-SP recebeu também a Moção de Apoio aprovada no último dia 9 pela Câmara Municipal de Santos.
Além dos três municípios, as Moções também foram aprovadas pelas Câmaras de Presidente Prudente, Lucélia, Osvaldo Cruz, Santo Anastácio, Santo Expedito, Dracena, Marília, Alfredo Marcondes, Andradina, Franco da Rocha, Martinópolis, Assis, Avaré, Pracinha, Presidente Epitácio e Regente Feijó.
O movimento de apoio à PEC 308/04, articulado pelo Sindasp-SP, e que busca apoio das Câmaras Municipais do País, começa a ganhar força. As Moções de Apoio pedem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal que a Emenda seja colocada na Ordem do Dia para votação e que a mesma seja aprovada.
A PEC 308/04 inclui o sistema prisional brasileiro no artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como instituição inerente à Segurança Pública. A criação da Polícia Penal servirá para legitimar, constitucionalmente, o trabalho dos agentes penitenciários em todo o País.
Agradecimento: o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, e as Diretorias Executiva e Regionais, agradecem a todos os vereadores dos 19 municípios que solidarizaram com a categoria e aprovaram as Moções de Apoio, reconhecendo a importância da aprovação da PEC 308/04 para o sistema prisional brasileiro. “Parabéns também a todos os diretores que e filiados que procuram as Câmaras Municipais e pediram o apoio dos vereadores para a criação, apresentação, votação e aprovação das Moções de Apoio à PEC da Polícia Penal”, disse Grandolfo.
Pedimos apoio de outras Câmaras: diretores do Sindasp-SP de qualquer localidade, delegados sindicais e filiados, podem sugerir que as Câmaras Municipais dos locais onde residem também apresentem Moções de Apoio à PEC 308/04. Faça o donwload de um modelo de Moção de Apoio à PEC 308/04.
Campanha: o Sindasp-SP iniciou uma campanha para intensificar a luta pela aprovação da PEC da Polícia Penal. A campanha se resume inicialmente em um abaixo-assinado com o objetivo de mobilizar a categoria em todo o País, bem como a sociedade em geral. O documento foi criado no site “Petição Pública” e é dirigido à Presidência da República, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Justiça. Até o fechamento da reportagem, 9.867 pessoas haviam assinado o documento. Seja você o (a) próximo (a), clique na imagem abaixo para assinar.
