Os servidores ativos vinculados à Secretaria Estadual de Segurança Pública que atuaram no antigo cargo de carcereiro agora poderão seguir a carreira como agentes policiais. A proposta, de autoria do deputado Chico Sardelli (PV), teve o veto derrubado em votação pelo Plenário da Alesp, nesta terça-feira (26/2).
O cargo de carcereiro foi extinto por meio do Decreto Estadual 59.957/2013. A função de agente policial também compõe o quadro de funcionários da secretaria. Para a adequação, será exigida carteira de habilitação na categoria D, usada para a condução de veículos.
"Esse projeto corrige uma distorção que existe com relação à classe dos carcereiros, que hoje estão em desvio de função. Com a transformação do cargo em agente policial, esse mal-estar será efetivamente sanado", explicou Chico Sardelli.
De acordo com o ex-carcereiro Marcelo Feliciano de Moraes Lima, o projeto traz satisfação para a classe. "A nossa carreira foi extinta em 2013, sem que fôssemos consultados. Hoje nos sentimos como se estivéssemos retornado para a polícia", afirmou.
O Projeto de Lei Complementar 13/2018 foi aprovado em Plenário no último dia 5/12 e seguiu para sanção pelo governador. Em 8/1, recebeu veto total e então retornou para a Alesp. Nesta terça-feira (26/12), o veto foi rejeitado e o projeto foi aprovado, devendo tornar-se lei após sua promulgação pelo governador ou pelo presidente da Casa.
Fonte: Alesp
