Por Rozalvo José da Silva*
O SINDASP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo vem através desta, tornar público as razões que levaram os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo a, nesta Segunda-feira (20/07/2015), novamente, se OBRIGAR A DECRETAR GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.
Esclarecemos de antemão que nunca foi e nunca será um desejo desses profissionais paralisarem suas atividades. Até porque, a Categoria entende, mais do que ninguém, os riscos de uma greve no Sistema Penitenciário, tanto aos apenados, quanto á sociedade e principalmente aos profissionais que se expõe diuturnamente, estando na linha de frente e como alvo direto de qualquer ação de sublevação á ordem que ocorra por revolta dos detentos.
Porém, a insensibilidade, o descaso e o abandono, praticado pelo Governo do Estado, ao longo de mais de 20 anos OBRIGOU a Categoria a paralisar suas atividades e pedir SOCORRO aos órgãos responsáveis nacionais e internacionais e á SOCIEDADE.
Em 10 de março de 2014 a Categoria, depois de 10 anos, iniciou uma greve que durou 14 dias. Essa greve foi resultado da falta de compromisso do Governo que não respondeu a PAUTA DE REIVINDICAÇÕES da Categoria protocolada em janeiro de 2013.
Mesmo assim, depois de deflagrada a greve, além de não negociar o governo, demonstrando truculência, utilizou toda sorte de ameaças, culminando com uma ameaça feita pelo próprio Governador, em rede nacional, onde ele disse: PRENDE ESSE PESSOAL E INTERNA OS PRESOS. Apesar das ameaças, a greve continuou e, no dia 26 de março de 2014, a Categoria acabou assinando um acordo, porém, muito aquém do reivindicado.
Incompreensivelmente, após o fim daquela GREVE, o governo descumpriu o acordo: NÃO ARQUIVOU OS PROCESSOS CONTRA TODOS OS GREVISTAS E NÃO CRIOU O BONUS.
Porém, as causas da greve vão muito além destes dois itens: A Categoria CLAMA por condições humanas de trabalho e segurança. Isso mesmo, parece contraditório, mas os servidores cuja missão é manter a segurança e disciplina dos apenados, hoje, são incapazes de manter sua própria segurança, seja no trabalho, seja fora dele.
No trabalho, devido à superlotação crônica, o déficit (mais de 30%) de Agentes e demais servidores, a falta de uso da tecnologia e automação e de equipamentos básico, além de treinamento adequado, diuturnamente a Categoria se expõe a agressões e ameaças á integridade física e moral por parte dos apenados que, por conta de uma política equivocada (ou falta dela) se organizaram em facções criminosas cada vez mais organizadas e violentas.
No descanso a Categoria está sendo cassada e EXECUTADA (só este ano foram 8 execuções) pelo crime organizado que desde 1993 se organiza e aterroriza os servidores e a sociedade sem que sejam tomadas medidas objetivas visando frear essa catástrofe.
Até direitos constitucionais são negados á Categoria, vide aposentadoria especial por serviço insalubre e periculoso, aos 25 ou 30 anos respectivamente, pois, no caso da aposentadoria aos 30 anos, apesar da lei existente, não concede a paridade e integralidade, ferindo determinação judicial e constitucional. Pior, a aposentadoria pela insalubridade (25 ANOS) tem Súmula Vinculante que vem sendo ignorada pelo governo. Isso demonstra a falta de reconhecimento do Governo aos servidores que, mesmo com toda adversidade já exposta, dedicaram sua vida ao falido Sistema Penitenciário Paulista.
Portanto, diferente do que disse o governador em entrevista onde diz cumprir a lei, fica evidente que, além de descumprir a lei o governo desrespeita a Categoria.
Diante de todo exposto, CLAMAMOS às autoridades competentes nacionais e internacionais para intercederem visando que o governo compra o acordo da greve 2014 e as legislações pertinentes e procedam as investigações e as responsabilizações dos responsáveis pelo caos acima exposto.
Na mesma medida pedimos APOIO à sociedade e à imprensa para que as reivindicações e os direitos da Categoria sejam atendidos e respeitados.
Afinal, como se vê, apesar da defasagem remuneratória, o que pedimos são direitos à vida, à dignidade e condições mínimas para que seja possível cumprir nosso mister com respeito e responsabilidade.
Na certeza que todos entenderão e nos apoiarão, nós Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo agradecemos antecipadamente, deixando claro que NÃO QUEREMOS GREVE. Queremos JUSTIÇA.
* O autor é agente de segurança penitenciária, diretor Jurídico do Sindasp-SP e estudante de Direito.
