A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que cria a Polícia Penal federal, estaduais e distrital. A PEC é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A proposta institui a constitucionalização da categoria, incluindo os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal e atribuindo os direitos previstos à carreira policial. Com a aprovação da CCJ, agora a proposta segue para análise do Plenário.
De acordo com a justificativa da emenda, os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. Destaca ainda que a atividade do agente penitenciário preserva a ordem pública.
O projeto original propunha a criação da Polícia Penitenciária, no entanto, o relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo ao texto, pedindo a alteração da expressão para Polícia Penal.
O substitutivo vincula a Polícia Penal ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa e destaca que as polícias serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e pelos novos servidores a serem admitidos em concurso público.
“Essa foi sem dúvida nenhuma uma grande conquista para agentes penitenciários de todo o país. Um dos nossos sonhos é sermos reconhecidos constitucionalmente, e isso está muito perto de acontecer com a aprovação da Polícia Penal no Plenário”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
