A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Estadual, realizou seu VIII Encontro Estadual. Intitulado "Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e Participação", o evento aconteceu na semana passada, entre os dias 23 e 25 de novembro no Anfiteatro "A" – Nemésio Bailão do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) – Francisco Morato de Oliveira, na Capital.
No primeiro dia, o encontro foi aberto com a apresentação do Coral do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), entidade participante da CCM Iamspe. Logo em seguida, mesa de abertura do encontro trouxe a participação de Cibele Franzese, secretária de Gestão Pública do Estado; Latif Abrão Júnior, superintendente do Iamspe; dos deputados estaduais Marcos Martins (PT), que preside a Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Major Olímpio Gomes (PDT), além do presidente da CCM Iamspe, jornalista Sylvio Micelli que é vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj).
Tanto a secretária quanto o superintendente enalteceram e agradeceram o trabalho da CCM Iamspe em prol do Instituto. Os parlamentares ressaltaram a luta histórica da CCM Iamspe, em quase três décadas de atividade. Micelli cobrou mais recursos e a imediata instalação de um Conselho de Administração para o Iamspe com a participação dos servidores na gestão da autarquia.
O primeiro painel de Debates, "A reabertura do prazo de inscrição para agregados e o retorno dos aposentados ao Iamspe – A posição da CCM Iamspe", trouxe à tona discussões sobre a inclusão de agregados, bem como o retorno dos aposentados que se desligaram da Instituição. Após amplos debates, a Plenária definiu que a CCM Iamspe defenderá, junto aos parlamentares, a reabertura imediata de prazos para ambos os casos, ressaltando-se a inadiável necessidade de aporte de mais recursos por parte do Estado.
No período da tarde, ainda no primeiro dia, aconteceram duas palestras. A primeira, "Relações Homoafetivas no Funcionalismo – Legislação, Convivência e Respeito Mútuo" que foi apresentada por José Carlos Bueno do Prado, secretário geral do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação (Afuse). Conhecido no funcionalismo como Zezinho da Afuse e militante da causa homoafetiva há muitos anos, o palestrante falou da necessidade de compreensão e entendimento do homossexualismo e da convivência mútua. Destacou aspectos legais e a conscientização para o respeito entre todos.
Em seguida, a coordenadora do Programa Cuidados Paliativos do HSPE/FMO, Maria Goretti Sales Maciel, trouxe a palestra "Cuidados Paliativos e Envelhecimento". O tema destacou o trabalho do programa por ela coordenado, cuja principal missão é cuidar dos pacientes terminais de forma menos técnica e mais humana, envolvendo a relação médico – paciente – família. A palestra teve o cuidado de trazer análises médicas, éticas, sempre com foco nesta humanização da prestação do atendimento médico.
O segundo dia do Encontro teve o curso "Comunicação Sindical e a relação com o Funcionalismo – Criatividade, Inovações e Desafios no séc. XXI", com o professor Vito Giannotti, coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação (RJ). O professor ressaltou a importância da publicidade das atividades associativas e sindicais, contrapondo-se à hegemonia da chamada grande mídia, que transforma o servidor público em vilão e responsável pelas mazelas dos maus governantes.
O último dia do encontro foi dedicado aos debates e à aprovação da Carta de São Paulo, documento que reitera o trabalho da CCM Iamspe em busca da contribuição paritária do Governo, bem como a necessidade de um Conselho de Administração.
CARTA DE SÃO PAULO EM DEFESA DA SAÚDE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PAULISTA
Os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, membros da Plenária da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), reunidos no VIII Encontro Estadual intitulado "Iamspe e Funcionalismo: Descentralização, Ampliação e Participação", realizado no Anfiteatro "A" – Nemésio Bailão do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE) – Francisco Morato de Oliveira, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2011 discutiram os problemas enfrentados pelo funcionalismo em relação ao atendimento hospitalar e médico-ambulatorial, a servidores, dependentes e agregados.
A CCM Iamspe tem se pautado, ao longo de quase 28 de anos de luta e história, pela ampliação, descentralização e melhora na prestação do atendimento médico-ambulatorial a servidores, dependentes e agregados sempre em busca do respeito ao ser humano, nos momentos em que, certamente, ele estará mais sensível e desprotegido.
Graças ao incessante trabalho da CCM Iamspe, é importante destacar que houve sensível melhora no atendimento prestado pela Instituição nos últimos anos, após duas décadas de descaso, abandono e precarização da mesma, por parte do Governo do Estado de São Paulo. É importante ressaltar, porém, que há, ainda, muitos problemas de atendimento a serem sanados e de forma diligente e atuante, a CCM Iamspe manterá seu trabalho diuturno visando propiciar o melhor atendimento ao usuário mantenedor do Instituto.
Por meio de seus membros, a CCM Iamspe, que representa mais de 80 entidades associativas, sindicais, comissões regionais e municipais em todo o estado de São Paulo, se mantém como um foro privilegiado de discussões realizando, ao longo do ano, suas plenárias mensais, audiências regionais, encontros estaduais e outras atividades que apontam problemas e, mais que isso, apresenta sugestões de forma propositiva para que o usuário mantenedor do sistema tenha o atendimento a que faz jus. Entretanto, diante de um Governo que mantém um atendimento insatisfatório, tanto em suas obrigações patronais quanto à prestação de serviços aos usuários e um Legislativo, em sua imensa maioria subserviente a esses contínuos governos, esta Plenária deliberou pela redação desta Carta, síntese de documentos aprovados em Encontros realizados anteriormente e cujos principais pontos são:
1. A CCM Iamspe reitera a defesa pela transformação do Iamspe em Autarquia Especial.
2. A CCM Iamspe reitera a defesa pela contribuição paritária do Estado em montante igual ao arrecadado pelo funcionalismo público do estado de São Paulo, ou seja 2% da folha de pagamento dos servidores.
3. A CCM Iamspe reitera a urgente e inadiável instituição do Conselho de Administração deliberativo, fiscal e paritário com a participação do Governo do Estado, da Instituição e dos Servidores.
4. A CCM Iamspe reitera a necessidade da constante descentralização do atendimento, inclusive na Capital, visando a ampliação da contratação de médicos e de estabelecimento de convênios, inclusive para a realização de exames laboratoriais e de diagnóstico, o mais próximo do usuário mantenedor do Iamspe.
5. A CCM Iamspe reitera a necessidade de manter e ampliar o atendimento prestado pelos Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (Ceamas) e a extensão do atendimento médico-hospitalar ao Interior, Litoral e Grande São Paulo com a realização de concursos públicos para o provimento de cargos, com salários dignos e compatíveis com a função. Esta plenária solicita também que o Iamspe envide esforços no sentido de disponibilizar uma ambulância equipada a disposição de cada um dos 18 (dezoito) Ceamas existentes e, os que vierem a ser criados.
6. A CCM Iamspe reitera o urgente e inadiável cumprimento da Lei Complementar nº 971 de 10 de janeiro de 2005, que possibilita o atendimento do Iamspe em hospitais controlados por Organizações Sociais. Ressalte-se a necessidade de regulamentação da Lei supra citada.
7. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em lei, tendo em vista os diversos subsídios e isenções recebidos do Poder Público, de que as Santas Casas tenham a obrigação de prestar atendimento aos servidores públicos estaduais
8. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em lei, conforme deliberação e aprovação desta Plenária, a reabertura, de forma urgente e inadiável, do prazo para a inscrição de agregados (pais, mães, padrastos e madrastas), bem como a possibilidade de retorno dos aposentados que pediram seu desligamento por meio da Lei nº 10504 de 17 de fevereiro de 2000. Reitera-se, aqui, a urgente e inadiável necessidade de contribuição paritária e obrigatória do Governo, para que se faça frente aos recursos que, certamente, serão dispendidos com estas inclusões.
9. A CCM Iamspe propõe que seja incluída na Lei Complementar nº 1093 de 16 de Julho de 2009, artigo que torne facultativa a contribuição dos servidores contratados com base nesta legislação na mesma proporção dos demais servidores públicos.
10. A CCM Iamspe propõe que seja consignada em Lei, o abono de ponto, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, a todos os seus representantes devidamente constituídos para participação nas reuniões mensais ordinárias, conforme calendário previamente definido.
