Sistema permite que presos participem de audiências sem deixar presídios; projeto deve entrar em vigor em dezembro
O Fórum e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru devem receber nas próximas semanas salas de teleaudiência, que vão permitir que os presos sejam ouvidos por meio de videoconferência. O sistema já existe em 16 fóruns e penitenciárias do Estado e o objetivo do governo é instalar outras 50 salas em 32 cidades.
O projeto é parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal e é gerenciado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). De acordo com o governo, as novas salas serão entregues entre dezembro deste ano e fevereiro de 2010. As 16 salas já existentes serão modernizadas até o final do mês de novembro.
As imagens serão em alta definição e exibidas em televisores de cristal líquido de 42 polegadas. Para garantir o amplo direito de defesa do réu, serão incluídos videofones nas salas reservadas para o contato do advogado com o seu cliente. Para o governo, haverá um ganho de agilidade na comunicação direta entre os operadores, realizado por meio de canal de comunicação exclusiva.
O novo sistema também tem conexão segura com outros Estados, ou até mesmo países. Esse recurso atenderá às necessidades da Justiça Federal. Além disso, há uma ferramenta de armazenamento que gravará e disponibilizará todas as teleaudiências aos usuários autorizados.
Atualmente, as quatro unidades prisionais de Bauru – CPD, Instituto Penal Agrícola (IPA) e Penitenciárias 1 e 2 – somam mais de 4,6 mil presos. Fazer o transporte deles até os fóruns onde prestam depoimentos ocupa grande parte do efetivo da Polícia Militar (PM) todos os dias. Isso sem contar os deslocamentos para consultas médicas. Com as teleaudiências, o Estado também economiza com o deslocamento de presos e ganha em segurança, já que haverá mais policiais militares nas ruas para patrulhamento e menos chance de um possível resgate de presidiários nos trajetos.
Depois da implantação da sala, os presidiários acompanharão suas audiências e serão ouvidos do próprio estabelecimento prisional (veja quadro acima). E a audiência se realizará por videoconferênia. O juiz permanece no Fórum, com advogados de defesa, representantes do Ministério Público, vítima, testemunhas e peritos. Os presos acompanham o processo da prisão por tela e poderão se comunicar em tempo real com seu defensor.
A teleaudiência foi implantada em agosto de 2005 em algumas comarcas e possibilitou economia de recursos com o fim dos deslocamentos de réus com escoltas policiais entre os presídios e os fóruns. Desde 2005 até o último mês de setembro, foram realizadas 3.926 videoconferências no Estado, uma média de 79 por mês.
Para o juiz Horácio Furquim Guanaes, diretor do Fórum de Bauru, a medida é positiva. ?Em alguns dias, chegamos a receber 30 presos para participar de audiências. Eles ficam mantidos em uma cela e vão para as salas onde são ouvidos?, destaca. ?É um sistema bom e bastante seguro, pelo que temos conhecimento. Além disso, as audiências ficam arquivadas e podem ser acessadas posteriormente?, destaca. Na cidade, quatro varas criminais poderão utilizar as teleaudiências.
Para juiz criminal, a teleconferência permite maior fidelidade no processo
Para o juiz Ubirajara Maintinguer, da 4. ª Vara Criminal, o sistema de audiências por teleconferência permitirá maior fidelidade e agilidade no processo. ?A qualidade da imagem e som está muito próxima à realidade, e penso que tem mais valor que a presença pessoal do preso. Porque esse conteúdo fica guardado, assim como tudo o que foi dito. No sistema de entrevista pessoal, muita coisa se perde. Só fica registrado aquilo que o juiz dita. Perde imagem do preso, a expressão facial, os gestos, aquelas características que fazem com que o juiz acredite ou não nas declarações prestadas?, observa.
Para ele, o sistema chega a ser melhor que o presencial. ?Pois filma tudo, inclusive uma eventual omissão do juiz. Que pode ter deixado de ditar alguma coisa?, pondera. Ele avalia que, caso ocorra alguma revisão do caso, será possível rever toda a audiência. ?Quem solicitar as imagens, terá uma impressão muito mais real do que o que foi durante a audiência, onde todos, inclusive a vítima, foram filmados?, destaca.
Maintinguer avalia que a teleaudiência recupera a fidelidade aos fatos perdida durante a evolução tecnológica do Judiciário. ?Na magistratura, háum século, os atos processuais eram feitos à mão. Quando surgiu a máquina de escrever houve uma resistência muito grande, pois quando alguém dita algo, a pessoa que ouve pode ter entendido e escrito algo diferente?, explica.
?Depois, houve uma resistência maior ainda com o computador. Essa transferência da informação pode levar a perder algo e não corresponder com a realidade. Além disso, existe o sistema de esteniotipia, que usa sinais que alguém tem que transcrever depois?, diz. ?Por isso, acredito que a videoconferência é mais fiel?, destaca.
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