Iniciada há alguns anos, a obra que resultou na construção e instalação do CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Caiuá foi entregue na manhã de ontem, de forma provisória. Na ocasião, uma equipe técnica da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) compareceu ao local, onde foi assinado o TRP (Termo de Recebimento Provisório). Orçado em R$ 53.302.697,64, o prédio tem capacidade máxima para abrigar 768 detentos, em regime fechado.
Mas, a partir de agora, a unidade prisional entra num período de observação por 90 dias, porém, em pleno funcionamento. Quem explica isso é o coordenador da Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado de São Paulo), Roberto Medina. Durante esse período, ele sinaliza que será verificado se existe alguma pendência na obra.
Uma vez não sendo detectado nenhum problema ou necessidade de intervenção, Roberto pontua que, aí sim, será assinado o Termo de Recebimento Definitivo. No entanto, “agora já sai também a LO [Licença de Operação]”, o que permite que a unidade seja utilizada, completa o coordenador.
E como dito, o local oferecerá 768 vagas, como capacidade máxima, abrigadas e divididas em oito raios. São alas, que também possuem oito celas, podendo receber, no máximo, 12 reeducandos cada. A estimativa é que cerca de 160 agentes operem diretamente dentro do CDP. O local tem capacidade menor que a unidade I, que pode receber 844 presos. Conforme atualização no site da SAP, até dia 7 deste mês, havia 630 ocupantes.
Aliás, a unidade está localizada ao lado do CDP I, que fica na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), km 634 mais 240 metros, na via de acesso ao município de Caiuá: a SPA 634/270. E, recentemente, a Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares) interditou o perímetro, a fim de que a pasta responsável pelas unidades pudessem realizar melhorias no acesso ao local de sua responsabilidade.
HISTÓRICO: ATRASO E
NOTIFICAÇÃO DO TCE
Como já noticiado por este diário e notificado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a obra está sendo entregue com atraso. O prazo para tanto era de agosto de 2016, ainda de acordo com o Tribunal. A SAP chegou a ser questionada sobre a situação, mas, na época, não respondeu à solicitação.
Números
R$ 53.302.697,64
é o valor orçado da para a construção
768
é a capacidade máxima de reeducandos
160
é número estimado de agentes no local
90
dias é o período que o CDP ficará em observação
Fonte: O Imparcial
