A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), divulgou hoje nota em que rejeita o Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2011, que define normas para privatização de presídios, por meio de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e gestão de estabelecimentos penais.
“A ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. O ser humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam. Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores penas”, afirma a nota, produzida ontem (25) ao fim de dois dias de reunião do Consep em Brasília.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, a população carcerária do Brasil ultrapassa o número de 600 mil pessoas atualmente. “Percebem-se escassos sinais de melhoria que atendam à finalidade de reinserção social dos apenados. Ainda permanecem graves violações de direitos e garantias fundamentais”, afirma o conselho.
Com as superlotações, o atual sistema prisional, competência do Estado brasileiro, mostra-se falido e incapaz de cumprir suas finalidades institucionais. A nota também manifesta apoio ao posicionamento do Papa Francisco sobre o assunto.
O papa diz que “é doloroso constatar sistemas penitenciários que não buscam curar as chagas, sarar as feridas, gerar novas oportunidades. (…). É sempre mais fácil encher os presídios do que ajudar a andar para frente quem errou na vida (…). Neste período de detenção, de modo particular, é necessária uma mão que ajude a reintegração social, desejada por todos: reclusos, famílias, funcionários, políticas sociais e educativas. Uma reintegração que beneficia e eleva o nível moral de todos”.
Fonte: Rede Brasil Atual
