A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3408/12, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que aumenta de 10% para 30% o percentual de mulheres entre os policiais militares do Distrito Federal.
A autora afirma que hoje as mulheres sofrem uma flagrante discriminação e concorrem em condições desiguais para o acesso aos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.
A relatora, deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), afirmou: “No caso dos órgãos militares de segurança pública, a promoção de igualdade de oportunidades profissionais é mais do que um dever constitucional. Sob a ótica da eficácia operacional, a inexistência de distinções injustas, baseadas em critérios de gênero, coopera para o fortalecimento do espírito de corpo e para a manutenção de um ambiente saudável de camaradagem, condições importantes para que a capacidade de ação das unidades policiais militares sejam potencializadas, em benefício da população do Distrito Federal”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
