O relator, Fernando Melo, passou o gerenciamento do cadastro para o governo federal.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (25) a criação do Cadastro Nacional do Sistema Carcerário, com informações sobre todos os internos dos estabelecimentos prisionais.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fernando Melo (PT-AC) ao Projeto de Lei 1345/07, do deputado Jurandy Loureiro (PTB-ES). Pelo substitutivo, o cadastro nacional vai incluir a unificação das bases de dados dos estabelecimentos penais federais e estaduais.
O objetivo é orientar a implementação de políticas públicas relativas ao sistema prisional, automatizar as rotinas dos estabelecimentos penais em todo o Brasil e fornecer uma base de informações sobre os presos.
Gerenciamento federal
O gerenciamento passa a ser de responsabilidade de um órgão federal, de acordo com o substitutivo. O texto original deixava em nível estadual a competência de gerenciamento das informações que serão postas à disposição na rede mundial de computadores.
O relator ressaltou que é impossível administrar o sistema carcerário sem conhecê-lo. Ele observou que hoje os presos no Brasil chegam a 300 mil, e a criação do cadastro vai ajudar a aprimorar o sistema. Segundo Fernando Melo, o cadastro vai evitar os casos de pessoas que possuem diferentes identidades em dois ou mais estados.
‘É um sistema nacional onde os estados entram, fornecem as informações e esse gerenciamento seria da União. Mais ou menos parecido com o sistema Renavan, o sistema de registro dos veículos, onde cada estado coloca na sua base os veículos cadastrados lá, mas o sistema nacional obtém e controla esses dados’, compara.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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