A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3684/19, do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), que proíbe o uso de embalagens de alumínio para acondicionar alimentos destinados a condenados e internados em estabelecimentos prisionais.
O parecer do relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), foi favorável à proposta. Ele disse que essas embalagens podem ser utilizadas, por exemplo, como condutores de energia elétrica e como recipientes para ferver líquidos e para confecção de armas de fabricação artesanal.
Para ele, a proibição pode reforçar as medidas de segurança. “Diariamente são retiradas da posse dos apenados, por exemplo, diversas armas de fabricação artesanal e substâncias ilícitas que evidentemente colocam em risco a segurança dos servidores e causam instabilidade nas unidades”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
