A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de segunda-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 193/15, de autoria do deputado federal major Olímpio Gomes, que reconhece os integrantes do sistema de segurança pública como atividade insalubre, de risco, devendo assim receber adicional de periculosidade.
A pedido do presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, no último mês de junho, os agentes penitenciários foram incluídos no projeto por meio de uma emenda: “Art. 4º O adicional de periculosidade previsto nesta Lei estende-se aos agentes penitenciários e carreiras correlatas”, descreve o documento. O projeto inclui as carreiras de segurança e de policiais legislativos federais na categoria de típicas de Estado e estende o adicional a inativos.
De acordo com o texto, o valor do adicional de periculosidade deverá ser estabelecido por cada federado, sempre observando um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuando-se do cálculo as vantagens de natureza pessoal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será votado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira no vídeo abaixo, publicado em junho deste ano, a oportunidade em que Grandolfo esteve com o deputado Olímpio Gomes e solicitou que os agentes penitenciários fossem incluídos no projeto.
