O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, deverá comparecer à Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para falar sobre a privatização do sistema penitenciário.
A comissão aprovou ontem (25) à noite o requerimento dos deputados delegado Olim (PP), Luiz Fernando (PT) e Adriana Borgo (PROS), para que Restivo compareça na Alesp. A comissão deverá pedir explicações ao secretário sobre a privatização, bem como outros assuntos referentes ao sistema penitenciário.
A privatização das unidades prisionais foi anunciada pelo governador João Doria em janeiro e desde o primeiro momento o Sindasp-SP se manifestou contra, apontando que a proposta trará prejuízos tanto para o sistema prisional quanto para os agentes de segurança penitenciária (ASP). “Não mediremos esforços para impedir que o nosso sistema prisional seja gerido pela iniciativa privada. Desde o princípio nos manifestamos contra a privatização”, disse o presidente do Sindasp-SP, Valdir Branquinho.
Branquinho disse que a presença do secretário na comissão será muito importante para que os deputados cobrem esclarecimentos do governo e uma discussão mais ampla, ouvindo os agentes penitenciários.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, delegado Olim, disse que "os deputados querem discutir o sistema penitenciário e a privatização que o governador quer fazer. A cobrança é muito grande", disse.
O deputado Gil Diniz (PSL), destacou que "é um debate extremamente necessário e embora o governador não queira que esses assuntos como a privatização e a parceria público privada dos presídios venham para a Assembleia, elas são essenciais. Há estados em que deu certo e há outros em que não deu. Queremos entender a maneira que o governo irá tratar esses temas", disse.
A comissão ainda não definiu a data para a presença do secretário.
