A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4456/12, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de assistência psicossocial para:
– policiais militares;
– bombeiros militares;
– policiais civis;
– policiais rodoviários federais;
– guardas municipais;
– além dos agentes de trânsito, uma das categorias também incluídas no substitutivo do relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Dependentes e cônjuges desses profissionais também poderão ser beneficiados.
O texto original contemplava, inicialmente, apenas policiais e bombeiros militares e seus dependentes.
De acordo o relator, as medidas propostas são oportunas, uma vez que trabalhadores da segurança pública necessitam de apoio psicossocial para o desenvolvimento de suas atividades cotidianas.
“É grande a necessidade de criação de políticas públicas para atender aos profissionais de segurança pública em nosso País, devendo os governos valorizarem esses guardiões da sociedade”, defendeu Capitão Augusto.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
